Com base neste entendimento, a 2ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região acolheu embargos de declaração para prestar esclarecimentos em um caso que anulou a sentença de origem devido ao conflito de laudos, ratificando a necessidade de uma nova avaliação por um perito diverso. Magnificperícia médica médicos hospital laudos Ação discute nexo causal ou concausal entre as patologias apresentadas pelo autor da ação O litígio envolve um trabalhador que ajuizou uma ação contra um supermercado. A controvérsia foca no reconhecimento de possível nexo causal ou concausal entre as patologias apresentadas pelo autor — que tem um quadro clínico com obesidade, diabetes e sedentarismo — e as atividades que exercia na companhia. No trâmite da fase de instrução, constatou-se uma grave divergência probatória entre a avaliação técnica feita no processo trabalhista e o laudo pericial oriundo de um processo previdenciário judicial. Diante da incoerência e da insuficiência técnica, um acórdão anterior do TRT-15 declarou a nulidade do julgamento de primeira instância e ordenou a reabertura da instrução processual para a produção de nova prova, com o enfrentamento específico da conclusão previdenciária. Ambas as partes opuseram Embargos de Declaração contra a decisão. O autor apontou omissão, argumentando que faltava uma determinação expressa para que o novo exame fosse elaborado por um profissional diferente. A empresa sustentou omissões quanto à valoração da prova frente a uma suposta confissão ficta, bem como no tocante à análise dos fatores de saúde preexistentes do empregado. powered by divee.ai Quais são as principais conclusões? ? Sobre o que é este texto? ? Resume os pontos principais ? Pergunte-me qualquer coisa sobre este conteúdo Nova instrução Ao analisar os recursos, a relatora, desembargadora Susana Graciela Santiso, deu provimento aos embargos apenas para prestar esclarecimentos, mantendo a determinação de reabertura processual. A magistrada ratificou que o choque de conclusões médicas inviabilizou a prolação de uma decisão segura pelas instâncias ordinárias. “No caso dos autos, o acórdão embargado enfrentou de forma clara e fundamentada a controvérsia, reconhecendo a existência de conflito técnico relevante entre o laudo pericial trabalhista e o laudo previdenciário judicial, bem como a incoerência e insuficiência da prova técnica produzida”, apontou a desembargadora. A relatora explicou que eventual presunção de veracidade decorrente de confissão ficta não serve para suprir as deficiências da primeira prova técnica, pois a verificação do nexo causal exige o conhecimento de um especialista. A julgadora indicou ainda que os fatores de risco pessoais não excluem, automaticamente, a hipótese de concausalidade, tema que exige aprofundamento. Para afastar qualquer prejuízo ao longo da nova etapa do processo, a magistrada confirmou que o avaliador responsável deverá ser substituído. “[D]iante da reconhecida insuficiência e incoerência do laudo anteriormente produzido, a nova perícia médica deverá ser realizada por perito diverso, a fim de assegurar a efetiva elucidação da controvérsia e a confiança na prova técnica a ser produzida”, concluiu a relatora. O colegiado acompanhou o voto de forma unânime. Os advogados Queren Priscila da Silva Cardoso e Jonas Jose Dias Canaveze atuaram pelo autor, enquanto o advogado Luis Henrique Teotonio Lopes representou a empresa. Com informações da assessoria de imprensa do TRT-15. Clique aqui para ler o acórdão Processo 0011327-12.2024.5.15.0016