Em sessões na tarde desta terça-feira, 1º de junho, o Congresso Nacional derrubou o veto total 10/2021, que invalidava o Projeto de Lei 3.477/2020, o qual previa auxílio de R$ 3,5 bilhões da União para Municípios, Estados e o Distrito Federal aplicarem no acesso à internet para alunos e professores da rede pública de ensino. A medida foi articulada visando as dificuldades enfrentadas na pandemia da Covid-19 e, agora, vai à promulgação.

De acordo com o texto, a medida beneficiará alunos de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e os matriculados em escolas de comunidades indígenas e quilombolas. Poderão ser atendidos os professores que atuam na educação básica.

Por causa do sistema de votação remoto, deputados e senadores estão analisando os vetos em sessões separadas. Assim, primeiro a Câmara dos Deputados analisou o tema e optou pela derrubada. Em seguida, o Senado seguiu o mesmo caminho.

Em março, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) se manifestou favorável à derrubada do veto. Para a entidade, dotar as escolas públicas de equipamentos e de internet em banda larga é estratégia fundamental de combate às desigualdades sociais e de acesso à educação, que foram agravadas durante a pandemia.

Da Agência CNM de Notícias
Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado