21/08/2026 - O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) instituiu o Conselho Consultivo do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem no âmbito da Justiça do Trabalho. A medida está prevista no Ato CSJT.PETI nº 1, de 18 de agosto de 2026. A criação do conselho acrescenta uma instância consultiva à estrutura do Programa da Justiça do Trabalho voltado à erradicação do trabalho infantil e ao estímulo à aprendizagem de adolescentes e jovens. Os membros indicados para o conselho podem ser convocados a participar das reuniões do Comitê Nacional de forma a colaborar com o planejamento, execução e o aperfeiçoamento das atividades. Membros do Conselho Consultivo Compõem o Conselho Consultivo do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem no âmbito da Justiça do Trabalho: Ana Maria Vila Real Ferreira Ramos, Procuradora Regional do Ministério Público do Trabalho; Dira Paes, Atriz e Dirigente do Movimento dos Direitos Humanos e Ativista do projeto Criança Esperança; Felipe Caetano da Cunha; Ativista e Cofundador dos Comitês de Adolescentes pela Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil; João Batista Martins César, Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região; Assis de Oliveira, Professor Titular da Universidade de Brasília e da Escola Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente; Ravena do Carmo Silva, Pesquisadora e Fundadora do Coletivo Poesia nas Quebradas; Taís Arruti Lyrio Lisboa, Auditora Fiscal do Trabalho do Ministério do Trabalho e do Emprego; Maria Cláudia Falcão, Coordenadora da Área de Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho do Escritório da OIT no Brasil; Aira Beatriz Cardoso, Cientista e Fundadora do Instituto Nacional Leva Ciência; Eliane Araque dos Santos, Subprocuradora-Geral do Trabalho e Presidente do Instituto Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil. O mandato dos membros do Conselho Consultivo coincidirá com o da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, admitida a recondução. O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem integra as ações da Justiça do Trabalho de proteção à infância e à adolescência e de incentivo à aprendizagem profissional como instrumento de acesso protegido ao mundo do trabalho. (Secom)