O programa Decisões da Semana traz as deliberações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desta terça-feira (18). Entre os destaques, está a decisão da Corte de manter a tramitação da ação penal contra Thiago Soares de Godoy, subsecretário da Secretaria de Governo de Campos dos Goytacazes (RJ) em 2015 e 2016. Na mesma sessão, o Tribunal cassou, por unanimidade, o diploma do vereador Jarbas Pereira Lopes (União), eleito em Campo Formoso (BA) nas Eleições 2024, por inelegibilidade decorrente de condenação criminal definitiva. 

Campos dos Goytacazes (RJ) 

No caso de Thiago Godoy, o Plenário rejeitou, por maioria, o pedido da defesa para arquivar o processo e decidiu manter a tramitação da ação penal. O Colegiado seguiu o voto da relatora, ministra Isabel Gallotti. Ela entendeu que há elementos suficientes para investigar a participação do ex-secretário em vários crimes, como falsidade eleitoral, corrupção, extorsão, lavagem de dinheiro e atuação em organização criminosa ligada ao financiamento ilegal de campanhas, incluindo a de Anthony Garotinho em 2014. Godoy também atuou na gestão financeira de campanhas eleitorais em 2014 e 2016. 

Campo Formoso (BA) 

O TSE decidiu, por unanimidade, cassar o diploma e o mandato de vereador Jarbas Pereira Lopes. Embora o registro de candidatura tenha sido deferido em primeira instância, o Ministério Público Eleitoral apontou que, no momento da diplomação, o parlamentar estava com os direitos políticos suspensos em razão de uma condenação criminal definitiva por furto qualificado contra o patrimônio público. A relatora do caso, ministra Isabel Gallotti, confirmou o entendimento do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), alinhado à jurisprudência do TSE e do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo o qual a suspensão dos direitos políticos é automática após condenação criminal definitiva. 

O programa 

O Decisões da Semana tem como objetivo apresentar, em linguagem clara e acessível, os principais julgamentos do Plenário do TSE. O programa está disponível no canal do TSE no YouTube e na página de rádio do Tribunal na internet. 

As sessões plenárias do TSE são transmitidas ao vivo às terças-feiras, a partir das 19h, e às quintas, às 10h, no canal da Justiça Eleitoral no YouTube, na Rádio e TV Justiça e nos perfis oficiais do Tribunal no Facebook e no Kwai.      

As informações sobre os processos estão no Portal do TSE. É só pesquisar na aba “Consulta pública PJE”.     

CL/LC, DB