Destaques da sessão plenária de 7 de abril
A atuação do Banco Central do Brasil (BCB), para minimizar os impactos econômicos da crise da pandemia de Covid-19, gerou o efeito esperado de ampliação de liquidez e estímulo ao crédito no Sistema Financeiro Nacional. A conclusão é resultado de acompanhamento feito pelo Tribunal de Contas da União, aprovado na sessão plenária desta quarta-feira (7/4).
Segundo o relatório do TCU, as medidas anunciadas pelo BCB resultaram em incremento de R$ 1,274 trilhão na liquidez do Sistema Financeiro Nacional, valor equivalente a 17,5% do Produto Interno Bruto (PIB). O documento também aponta que a atuação do Banco criou uma conjuntura favorável para a evolução do volume de crédito, que atingiu R$ 2,084 trilhões.
O BCB também adotou medidas, em conjunto com programas estatais (Pronampe, PEAC-FGI e CGPE), que favoreceram a concessão de R$ 271 bilhões em créditos ao segmento de Micro e Pequenas Empresas (MPE).
As conclusões do trabalho de acompanhamento serão encaminhadas ao Banco Central do Brasil, à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, à Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados e à Comissão Mista CN/Covid-19 do Congresso Nacional. TC 016.028/2020-1
TCU verifica que compartilhamento da malha ferroviária precisa ser aprimorado
O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou, sob a relatoria do ministro Raimundo Carreiro, auditoria operacional no campo de atuação da Agência Nacional de se Transportes Terrestres (ANTT). O objetivo é avaliar a efetividade da regulação sobre o compartilhamento da malha entre os Operadores Ferroviários, de modo a contribuir para a eficiência do setor.
“A regulação do sistema de concessões para exploração da malha ferroviária brasileira é de vital importância para a eficiência da nossa matriz logística, principalmente em face das dimensões continentais do nosso País”, explicou o ministro-relator Raimundo Carreiro.
A auditoria do TCU identificou como boa prática a uniformização exigida pelos Contratos Operacionais Específicos (COE). “Trouxe pacificação nas relações entre as concessionárias”, ponderou o ministro Carreiro, que relatou o processo na Corte de Contas.
Também como prática positiva, foi apontada pelo Tribunal de Contas da União a otimização do atendimento ferroviário ao Porto de Santos (SP) por meio do modelo de controle de tráfego de acesso e a gestão integrada das malhas ferroviárias da Portofer e da Ferradura.
No entanto, o TCU verificou deficiências no controle da ANTT sobre as capacidades existentes nas malhas do Subsistema Ferroviário Federal (SFF) e nas suas interfaces externas. Outra falha é a restrição à utilização eficiente das malhas do SFF por falta de mecanismos de regulação que eliminem as barreiras à entrada de novos operadores. TC 027.620/2019-0
Serviço
Secom
Atendimento ao cidadão - e-mail: ouvidoria@tcu.gov.br
Atendimento à imprensa - e-mail: imprensa@tcu.gov.br
Por: Tribunal de Contas da União
Conteúdos relacionados
Mais Acessadas
-
Câmaras municipais devem adotar ambiente virtual para deliberações
-
Gestores devem estar atentos ao calendário de envio das informações ao Sisab de 2020
-
Concurso Público PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - MG - PRORROGAÇÃO DO PERÍODO DE INSCRIÇÕES
-
Primeira parcela de recomposição do FPM será paga hoje (14/04) - veja valores por Município
Exclusivo para assinantes
Conteúdo exclusivo para assinantes, escolha uma opção abaixo para continuar:
Assine o jornal Grifon
Receba na sua caixa de e-mail as últimas notícias da área jurídica.