Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCETO) participaram da capacitação “Emenda PIX” que teve duração de quatro dias, e finalizou nesta segunda-feira, 11, na sede do Instituto de Contas. O curso é uma iniciativa da Coordenação de Formação e Aperfeiçoando (COFAP), voltado aos servidores do controle externo que atuam na fiscalização de emendas parlamentares, e foi ministrado com o apoio da Secretaria de Planejamento (Seplan/TO).

A capacitação tem como objetivo aprimorar os mecanismos de prestação de contas e de fiscalização desses recursos, com ênfase nas chamadas transferências especiais sem finalidade definida, popularmente conhecidas como Emendas PIX.

Emendas PIX no Tocantins

De acordo com dados extraídos do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafeto), até julho de 2025 foram processados cerca de R$ 100.000.000,00 em emendas parlamentares individuais somente no Estado. Esse volume expressivo reforça a urgência de qualificar os servidores para garantir a efetividade das fiscalizações, contribuindo para a boa governança, a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos.

Capacitação

O auditor de controle externo do TCE, Rafael Pires Cardoso e a Superintendente de Gestão da Captação de Recursos da Secretaria de Planejamento do Tocantins (Seplan/TO) foram os instrutores da capacitação e abordaram as legislações pertinentes, modalidades das emendas pix, os sistemas utilizados nas transferências, a atuação dos Tribunais de Contas, entre outros temas afins.

A superintendente explicou o que foi abordado nos quatro dias. “Foi apresentado o conceito de transferências especiais, tanto no âmbito Federal quanto no Estadual. A diferença entre as modalidades de emendas parlamentares, com ênfase nas transferências especiais, como as emendas são operacionalizadas, além dos sistemas onde elas são executadas, o Transfere Gov e o Transfere TO”, esclareceu.

O servidor Rafael também abordou a atuação dos Tribunais de Contas estaduais e da União na fiscalização das transferências especiais, e apresentou uma proposta de plano de trabalho a ser implementado pelo TCETO a respeito dessas emendas.