O novo vídeo da série Direito sem juridiquês explica o significado da expressão in dubio pro reo, princípio jurídico segundo o qual, diante de uma dúvida relevante sobre a responsabilidade de uma pessoa acusada de um crime, a decisão deve ser favorável a ela. Disponível no canal do STF no YouTube, a série reúne vídeos educativos que apresentam, de forma simples e acessível, conceitos e instrumentos jurídicos.

A expressão latina pode ser traduzida como “na dúvida, a favor do réu”. Na prática, significa que uma condenação criminal exige provas suficientes para demonstrar a responsabilidade do acusado. Se, ao final do processo, não houver certeza sobre a autoria do crime ou sobre outros elementos necessários à condenação, a pessoa deve ser absolvida.

O princípio está relacionado à presunção de inocência, prevista na Constituição Federal, segundo a qual ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória, ou seja, até que não caiba mais recurso contra a decisão. O Código de Processo Penal também prevê expressamente a absolvição quando não houver prova suficiente para a condenação.

Assim, cabe à acusação apresentar provas suficientes para a responsabilização penal do acusado. O in dubio pro reo funciona como uma garantia contra condenações criminais baseadas em incertezas.

Acesso à informação

Com a série, o STF busca fortalecer sua política de comunicação pública e ampliar o acesso da sociedade a informações sobre o funcionamento da Justiça e o papel da Corte na defesa dos direitos fundamentais. Os episódios são publicados quinzenalmente, e o primeiro vídeo foi divulgado em 17 de abril de 2026.

(Cezar Camilo/AS//AD)