São Luís – A Defensoria Pública da União (DPU) e a Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA) emitiram uma recomendação à Secretaria Municipal de Saúde de São Luís (SEMUS) para corrigir falhas no sistema de agendamento de consultas, exames e procedimentos do Sistema Único de Saúde (SUS). A ausência de ferramentas digitais e a falta de transparência sobre a posição dos pacientes na fila de espera representam barreiras de acesso ao direito fundamental à saúde. 

De acordo com informações prestadas pela SEMUS à Defensoria, atualmente o município não dispõe de sistema remoto de marcação. O processo é realizado apenas de forma presencial nas Centrais de Marcação (CEMARC). Nesses casos, os usuários recebem um recibo com dados do pedido, mas sem indicação da posição na fila. Em resposta à DPU, a Secretaria justificou que a fila é organizada não apenas pela ordem cronológica, mas também por critérios clínicos, como gravidade e urgência. 

Para DPU e DPE/MA, esses critérios não impedem que o paciente seja informado sobre sua posição na lista de espera. O fornecimento desse dado garantiria maior transparência, além de permitir que órgãos de controle identifiquem gargalos no sistema. As instituições destacam ainda que a medida está alinhada à Lei n° 14.129/2021, que trata do Governo Digital e prevê a disponibilização de serviços públicos em plataformas eletrônicas, sem prejuízo do atendimento presencial. 

A recomendação prevê que, no prazo de 180 dias, a SEMUS desenvolva e lance um aplicativo móvel e uma plataforma web para permitir que os usuários possam agendar consultas e exames, anexar documentos, consultar o status do pedido e acompanhar a posição na fila de espera. 

Além disso, em até 30 dias, a guia de comprovação emitida pelo sistema Vivver deverá ser adaptada para incluir obrigatoriamente a posição numérica do paciente no momento do cadastro. 

A SEMUS terá 30 dias, a contar do recebimento da recomendação, para informar se acata as medidas sugeridas e quais providências serão adotadas, ou para justificar eventual recusa. 

O documento foi assinado pelo defensor regional de Direitos Humanos no Maranhão (DRDH/MA), Gioliano Antunes Damasceno, e pelo defensor público estadual Vinicius Carvalho Goulart Reis, do Núcleo da Saúde, Pessoa Idosa e Pessoa com Deficiência da DPE/MA. 

Assessoria de Comunicação Social 
Defensoria Pública da União