No último Encontro Nacional de Auditoria de Obras Públicas (Enaop 2026), que reuniu cerca de 250 profissionais de controle externo em Curitiba, coube aos auditores da Diretoria de Licitações e Contratações (DLC) apresentar a experiência pioneira nessas fiscalizações, que teve, como resultado, a produção de nota técnica dedicada especificamente à alimentação artificial de praias. "Para o TCE/SC, participar deste ambiente representa uma oportunidade de compartilhar conhecimento e, ao mesmo tempo, aperfeiçoar continuamente sua atuação", afirmou o auditor fiscal de Controle Externo Felipe Laybert Mota, que fez a apresentação junto com o também auditor Alysson Mattje. Os servidores do TCE/SC também abordaram a realização de consulta pública, determinada pelo conselheiro- corregedor, Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, etapa que antecedeu o texto final da nota técnica. Na apresentação, a DLC destacou que, mais do que exercer sua função fiscalizatória, o Tribunal buscou compreender mais detalhadamente essas intervenções para construir referências técnicas, orientar gestores públicos e contribuir para a realização de obras mais econômicas, eficientes, seguras e sustentáveis. Santa Catarina é o Estado com o maior número de obras de alimentação artificial de praias no país, com intervenções já concluídas em Florianópolis (Ingleses, Canasvieiras e Jurerê), Balneário Camboriú e Balneário Piçarras, obras em andamento em Itapoá, início previsto em Navegantes e interesse manifestado por municípios como Itapema e Porto Belo na adoção desse tipo de serviço. O Enaop é um dos principais fóruns brasileiros para o intercâmbio de experiências e o debate sobre inovação, tecnologia e boas práticas na fiscalização de obras públicas. A Nota Técnica A Nota Técnica N.TC-18/2025, que normatiza os processos de licitação e contratação para a engorda de praias no Estado, publicada em janeiro deste ano, contém orientações para a elaboração de orçamento, exigências e qualificações técnicas, licenciamento ambiental e sincronização de contratações. É resultado do recente histórico de projetos voltados à ampliação das faixas de areia em praias catarinenses, bem como da crescente tendência à adoção de iniciativas semelhantes. Ela foi elaborada com a colaboração de órgãos públicos, entidades e empresas diretamente ligadas ao tema. Houve contribuições do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina (CREA-SC), do Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop), do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA), da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) e da Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina (SEF). "Considerando a expressiva magnitude dos investimentos, a natureza pública dos recursos empregados e o potencial impacto ambiental em âmbito local e regional, o Tribunal entende ser oportuno oferecer orientações sobre o tema, com base em experiências recentes no Estado, notadamente quanto às irregularidades já identificadas nos processos de alimentação artificial de praias", explica a abertura da nota. O texto contém orientações em nove pontos com base nas inconformidades mais recorrentes já identificadas: • Composição de administração local; • Benefícios e Despesas Indiretas (BDI); • Distância Média de Transporte (DMT) e Velocidade Média das embarcações; • Desmobilização de dragas; • Equipamentos envolvidos no espalhamento e na conformação do aterro hidráulico; • Exigências e qualificações técnicas; • Licenciamento ambiental; • Sincronização das contratações; • Atualização do Orçamento Referencial. Acompanhe o TCE/SC Portal: www.tcesc.tc.br — Notícias — Rádio TCE/SC Twitter: @TCE_SC YouTube: Tribunal de Contas SC Instagram: @tce_sc WhatsApp: (48) 98809-3511 Facebook: TribunalDeContasSC Spotify: Isso é da sua conta TikTok: @tce_sc LinkedIN: Tribunal de Contas de Santa Catarina Flickr: Tribunal de Contas de Santa Catarina