O autor entrou na justiça afirmando ter sido vítima de assédio e ofensas de cunho homofóbico e sorofóbico em um e-mail enviado pelo sócio de uma das rés à sua secretária, com o funcionário em cópia. Na mensagem, o empregador escreveu: “se não mandar o que pedi até segunda, bloqueia em tudo e pode mandar ir na justiça (…) manda fazer exame demissional de tudo, porque se ele morre de AIDS não quero ser culpado depois.” A empresa contestou a acusação, alegando que o e-mail foi forjado pelo autor ou por outra pessoa com acesso à conta, o que configura prova ilícita. O juízo da 4ª Vara do Trabalho de Brasília negou o pedido de indenização por parte do trabalhador por ter dúvidas sobre a autoria da mensagem, considerando ainda que, por ser uma comunicação entre terceiros, o conteúdo é uma prova ilegal. powered by divee.ai Resume os pontos principais ? Quais são as principais conclusões? ? Sobre o que é este texto? ? O Conduta homofóbica O relator, desembargador Gilberto Augusto Leitão Martins, ressaltou que a linguagem empregada no e-mail configura conduta homofóbica, violando a dignidade humana, e também se equipara, no ordenamento jurídico brasileiro, ao crime de racismo, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal. “Tal conduta configura discriminação de natureza grave e atenta contra os princípios basilares da Constituição Federal, como a dignidade da pessoa humana (artigo 1º, inciso III) e a vedação à discriminação (artigo 3º, inciso IV e artigo 5º)”, sustentou. O relator enfatizou que qualquer manifestação de preconceito ou discriminação no ambiente de trabalho é absolutamente intolerável e deve ser prontamente rechaçada. O magistrado argumentou ainda que a prova obtida através do e-mail não se insere em um contexto de comunicação exclusiva entre terceiros, já que o sócio copiou o empregado no envio da mensagem, sendo o reclamante “receptor direto”. Ele salientou que o juízo de origem validou informações prestadas por uma testemunha sobre a autoria, no entanto, a pessoa ouvida como informante é irmão de um dos sócios e do advogado das empresas. O desembargador entendeu também que era ônus das companhias comprovar a falsidade da prova, o que não foi feito. “A mera suspeita ou a apresentação de dados não técnicos que não afastam de forma inequívoca a participação da reclamada, especialmente quando a prova do reclamante foi certificada por empresa especializada, não pode ser suficiente para desconsiderar um documento de tamanha gravidade”, reforçou. O colegiado reconheceu a validade das informações como prova lícita e determinou o pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 10 mil. Clique aqui para ler o acórdão Processo 0001167-02.2024.5.10.0004