A 1ª Vara de Entorpecentes de São Luís sedia uma força-tarefa para contribuir no julgamento de processos pendentes de solução definitiva, em razão do aumento da demanda acumulada naquela unidade desde o período da pandemia, que aumentou com a escalada dos crimes de tráfico de drogas.

A força-tarefa foi criada com o objetivo estratégico inicial estabelecido de ajudar a reduzir a quantidade de 565 processos que estavam conclusos (prontos) para sentença há mais de 100 dias, que se encontram pendentes de julgamento no gabinete, em reforço à estrutura de pessoal da unidade, inferior ao nível da demanda.

Os trabalhos foram iniciados em 28 de abril, sentenciando os processos mais antigos, conforme uma planilha de orientação dos trabalhos.  Até a presente data, já foram elaboradas cerca 320 sentenças penais de mérito, em quase dois meses, contribuindo para sanear a unidade, que possui um acervo judicial de 2.396 processos.

APOIO DA CGJ-MA

Em apoio à iniciativa, a Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) indicou o juiz João Vinicius Aguiar, para colaborar na análise dos processos e elaboração de sentenças, a pedido do juiz titular da 1ª Vara de Entorpecentes, Antônio de Almeida Silva, que solicitou o apoio do Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais (NAUJ). 

Segundo o juiz titular, a 1ª Vara de Entorpecentes é uma unidade com alta demanda judicial, com grande volume de processos. “O tráfico de entorpecentes é um dos mais recorrentes, na cidade e ao longo da pandemia, não podia fazer audiência presencial e isso impactou a rotina e o encaminhamento dos processos, e, inevitavelmente, a demanda se acumulou, embora sejam realizadas audiências de segunda a sexta-feira”, explicou.

A atuação da força-tarefa contribuiu para avançar no saneamento da unidade, atualmente com apenas 63 processos para sentenciar. A previsão dos organizadores é de que — até o final do ano — não haverá mais processos acumulados no gabinete judicial com mais de 100 dias à espera de julgamento e a vara possa atuar dentro dos prazos estabelecidos.

JULGAMENTO DE PROCESSOS

A equipe de apoio ficou encarregada, exclusivamente, de auxiliar no julgamento dos processos parados há mais de 100 dias no gabinete. Os demais atos, como despachos e decisões foram levados a efeitos pela assessoria da vara, após a definição de um plano de trabalho.

“Ao chegarmos na unidade em referência, fomos recepcionados pelo juiz titular que nos solicitou que fossem sentenciados os processos acima de 100 dias”, informou o auxiliar João Aguiar, que contribuiu no esforço para a unidade superar o percentual estabelecido para os julgamentos, pelo Conselho Nacional de Justiça.

A 1ª Vara de Entorpecentes de São Luís tem competência para processar e julgar os crimes relacionados a entorpecentes e drogas ilícitas, conforme definido pela legislação brasileira, incluindo a Lei nº 11.343/2006 (Lei de Drogas). Essa competência abrange a análise de casos como tráfico, uso, produção e outras atividades ilícitas relacionadas a substâncias entorpecentes. 

Assessoria de Comunicação
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