Direitos políticos ou direitos de cidadania podem ser definidos como o conjunto dos direitos atribuídos a cidadãs e cidadãos que, por meio do voto, do exercício de cargos públicos ou da utilização de outros instrumentos constitucionais e legais, lhes permitem ter efetiva participação e influência nas atividades de governo.

Disponível no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Glossário Eleitoral explica, ainda, que esse conceito é fundamental e representa um dos principais alicerces da cidadania.

Estar no gozo dos direitos políticos significa estar apto a se alistar eleitoralmente e se habilitar a candidaturas para cargos eletivos ou a nomeações para certos cargos públicos não eletivos. Significa, ainda, estar habilitado a participar de pleitos, votar em eleições, plebiscitos e referendos, apresentar projetos de lei por meio de iniciativa popular e propor ação popular.

Quem não está no gozo dos direitos políticos não pode se filiar a um partido político nem ser investido em qualquer cargo público, mesmo não eletivo.

O Glossário

O serviço on-line do TSE explica à cidadã e ao cidadão mais de 300 expressões utilizadas pelos operadores do Direito Eleitoral. Os verbetes trazem informações históricas e referências bibliográficas que revelam a evolução das eleições no país.

As expressões estão distribuídas em ordem alfabética, o que facilita a pesquisa.

LB/EM/MM