TJRN - 18 de Novembro
Homem é condenado por aplicar golpe de R$ 114 mil em idoso com falsa promessa de renegociação de dív
Um homem foi condenado pelo crime de estelionato contra pessoa idosa após se apresentar para a vítima como especialista em renegociação de dívidas e correspondente bancário. Segundo narrado na denúncia apresentada pelo
Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), o réu obteve para si vantagem ilícita, em prejuízo de um militar reformado, de 75 anos. De acordo com os autos, a prática criminosa foi realizada entre os meses de agosto e setembro de 2023.
Aproveitando-se de uma relação de confiança que já durava mais de dez anos, o réu passou a se apresentar à vítima como especialista em renegociação de dívidas. Além disso, o idoso confiou na palavra do acusado por este já ter realizado serviços de intermediação de empréstimo consignado. Em relação aos crimes, o réu convenceu o idoso de que seria possível reduzir os encargos dos empréstimos consignados que ele já havia feito.
O acusado falou para a vítima que seria possível contratar novas operações de crédito em condições mais vantajosas, fazendo com que ele contratasse dois novos empréstimos. Em 6 de setembro de 2023, foi creditado na conta bancária do idoso o valor de R$ 109.610,00, referente a um empréstimo contratado em um banco. Após isso, o réu levou a vítima até uma agência da instituição financeira e o convenceu a realizar transferências para uma conta jurídica que seria de sua propriedade.
O acusado afirmou que os valores transferidos seriam para pagar os supostos serviços prestados. No mesmo dia, foram feitas três transferências que totalizaram R$ 69.000,00. Já no dia 18 de setembro, um novo empréstimo foi realizado pelo idoso, dessa vez no valor de R$ 64.990,98. Novamente enganando a vítima, o réu a convenceu a realizar outra transferência no valor de R$ 45.000,00 para a mesma conta jurídica.
Ao final das operações, o acusado conseguiu tirar do idoso o valor de R$ 114.600,00, o que representa 65% do que a vítima havia recebido em empréstimos. As parcelas dessas operações são descontadas diretamente do salário que o idoso recebe por ser militar reformado. A fraude só foi constatada quando a vítima percebeu que não havia redução de suas parcelas consignadas. O idoso foi orientado a registrar um boletim de ocorrência.
Durante interrogatório, o próprio réu admitiu ser dono da empresa jurídica na época dos fatos e que recebeu cerca de 60% dos valores dos empréstimos do idoso. O acusado ainda afirmou que os valores recebidos seriam pelos seus honorários de consultoria. Além disso, o réu responde por outros processos da mesma natureza, tendo realizado a mesma prática e enganado outros idosos.
Réu valeu-se da relação de confiança
A juíza Ana Carolina Maranhão esclareceu que, após examinar as provas, ficou comprovado que o réu praticou os delitos descritos na denúncia (estelionato contra pessoa idosa e crime continuado). “Quanto à autoria, a prova oral colhida nas fases inquisitorial e processual, adiante explicitada, confirma que réu praticou as condutas criminosas perquiridas, valendo-se da relação de confiança mantida com o ofendido para, por meio de ações sucessivas, obter, mediante ardil, vantagens patrimoniais ilícitas a partir dos valores provenientes dos empréstimos contratados”, pontuou.
Além disso, consta que o réu e a vítima fizeram acordo verbal para dividir igualmente os valores, no entanto, o acordo não foi cumprido pelo acusado. “A prova oral esclareceu, ainda, as circunstâncias em que o idoso realizou repasses superiores à proporção inicialmente estabelecida. Conforme relatou em juízo, por ocasião da primeira operação, o réu afirmou que seria necessário destinar vultosa quantia para gerente da Caixa Econômica Federal para viabilizar a liberação do numerário”, escreveu a magistrada na sentença, proferida pela 7ª Vara Criminal da
Comarca de Natal.
Foi destacado na sentença que o erro da vítima foi provocado e mantido pela atuação do acusado. O idoso sabia que estava contratando empréstimos e que parte dos valores seriam destinados ao réu. O equívoco foi em relação à legitimidade dos repasses que excederam a proporção do que foi acordado entre os dois.
O homem foi condenado pelo crime de estelionato contra pessoa idosa e por crime continuado a uma pena de três anos, um mês e dez dias de reclusão. A pena deverá ser cumprida, inicialmente, em regime semiaberto. Além disso, o réu também deverá pagar à vítima, a título de reparação, o valor de R$ 27.000,00.
Por: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte