A melhora no quadro de esquizofrenia, por si só, não impede o paciente de receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Isso porque, ao avaliar o pedido, o julgador deve levar em conta a realidade material da pessoa, o acesso a recursos econômicos e a perspectiva de autonomia e inserção social do paciente.

Freepik

Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região reconheceu o direito de uma mulher de 37 anos, diagnosticada com esquizofrenia, ao recebimento do BPC. O colegiado reformou a sentença da primeira instância ao entender que a melhora clínica proporcionada pelos medicamentos não afasta o impedimento de longo prazo decorrente do transtorno mental, especialmente diante da situação de vulnerabilidade social da mulher.

Na apelação, a autora contestou a decisão que havia negado o benefício com base na conclusão do laudo pericial judicial de que seu quadro de saúde estava estabilizado. A mulher apresentou relatórios médicos particulares que demonstravam a gravidade do diagnóstico de esquizofrenia e deficiência intelectual leve, além de episódios frequentes de alucinações visuais e auditivas.

powered bydivee.ai

Quais são as principais conclusões?›Sobre o que é este texto?›Resume os pontos principais›

Perspectiva biopsicossocial

Na análise do caso, a relatora, desembargadora federal Luciana Pinheiro Costa, considerou o estudo social realizado na residência da autora. O relatório constatou que a família vive em uma casa de pau a pique, em péssimo estado de conservação, e sobrevive com uma renda mensal de aproximadamente R$ 500, obtida pelo pai da recorrente, que trabalha na zona rural, além do BPC recebido pela irmã dela.

A magistrada esclareceu que a concessão do benefício assistencial não exige incapacidade absoluta para o trabalho. Para ela, a avaliação da deficiência deve seguir o modelo biopsicossocial, que considera não apenas as condições de saúde do indivíduo, mas também as barreiras econômicas, ambientais e sociais enfrentadas em seu cotidiano.

A julgadora ressaltou que a estabilização dos sintomas, decorrente do uso contínuo de medicamentos antipsicóticos e antidepressivos, não significa o desaparecimento das limitações. A necessidade de tratamento contínuo demonstra a persistência da enfermidade, que compromete significativamente a autonomia da mulher e sua capacidade de inserção no mercado de trabalho.

Os autos também demonstraram que a autora tinha histórico de acompanhamento na Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), mas não conseguiu dar continuidade ao atendimento em razão de seu estado de saúde. Esse contexto reforçou a dificuldade de manutenção de um vínculo empregatício estável.

“Essas circunstâncias evidenciam que as limitações da autora não podem ser avaliadas de maneira abstrata, dissociadas do ambiente em que vive. A precariedade habitacional, a insuficiência de recursos econômicos, o desemprego e as dificuldades de acesso a cuidados especializados constituem barreiras concretas que, em interação com o transtorno psiquiátrico, dificultam sua autonomia e sua participação social”, concluiu a relatora. Com informações da assessoria de imprensa do TRF-6.

Clique aqui para ler o acórdão
Clique aqui para ler o voto da relatora
Processo 6006215-46.2026.4.06.9999