Nesta segunda-feira (3 de maio) entrou em funcionamento o novo layout do módulo Aposentadoria do Sistema Integrado de Atos de Pessoal (SIAP). Foram implementadas adequações nas telas de encaminhamento dos benefícios e nos layouts de importação, conforme Dicionário de Dados atualizado, publicado em 26 de fevereiro de 2021 (Versão 2.7).

As alterações nas telas consistem, em resumo, na inclusão de novos campos para que seja informado se o servidor está submetido à previdência complementar, se há acúmulo com pensão e, em caso positivo, qual o tipo de acúmulo.

Se for informada a ocorrência do acúmulo, o sistema habilitará o campo "valor efetivamente pago", para que seja informado o valor do benefício com eventual incidência dos percentuais previstos no artigo nº 24, Parágrafo 2º, da Emenda Constitucional nº 103/19.

Substituição

Além disso, o campo Total dos Proventos foi substituído pelo campo Valor Total Calculado. O valor a ser informado no novo campo é exatamente o mesmo que era informado no anterior. Contudo, será acrescido o limitador do teto, nos casos em que ele é aplicável.

Também foi desenvolvida uma nova funcionalidade, denominada Cadastro de Benefícios. Com ela, quando da ocorrência da reforma previdenciária no âmbito municipal, deverão ser cadastrados os novos benefícios.

Demais informações constam do Dicionário, que foi disponibilizado no site do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, na página do SIAP. Basta acessar a aba Jurisdicionados, Acesso aos Sistemas e clicar em SIAP - Sistema Integrado de Atos de Pessoal.

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