Iniciativa integra Plano de Gestão para o biênio 2025-2027 e visa ampliar a efetividade das ações de controle externo

O Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) instituiu, por meio da Portaria Nº 43.977, de 8/5/2025, um grupo de trabalho (GT) multidisciplinar, com integrantes da Secretaria Geral de Controle Externo (Segecex) e da Secretaria de Tecnologia da Informação (Setin), com o objetivo de desenvolver e implementar solução tecnológica para automatizar a análise simplificada de atos de aposentadoria.

O projeto visa otimizar o fluxo de trabalho relacionado aos atos de aposentadoria, que se enquadram nos critérios da análise simplificada estabelecidos pela Resolução Nº 18.990/2018 do TCE-PA, substituindo o modelo atual - que depende quase inteiramente de verificações manuais dos técnicos - por um sistema predominantemente automatizado que mantém pontos de intervenções humanas apenas em nível estratégico.

De acordo com levantamento preliminar, mais de dois mil atos de aposentadoria, com valor equivalente a até três salários-mínimos vigentes no ano da concessão, encontram-se pendentes de análise e podem ser impactados pelo desenvolvimento da funcionalidade.

Visitas técnicas - O GT já realizou reuniões para a identificação de oportunidades de melhoria no processo de trabalho e para a discussão do formato da solução tecnológica em questão. Além disso, já foram realizadas visitas técnicas à Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (Seplad) e ao Instituto de Gestão Previdenciária e Proteção Social do Estado do Pará (Igepps) para o esclarecimento de dúvidas acerca das respectivas bases de dados funcionais e previdenciárias utilizadas pelas unidades jurisdicionadas.

A iniciativa reforça a posição do TCE-PA na cultura de inovação no âmbito do sistema de controle externo e está alinhada às boas práticas no contexto do desenvolvimento de ferramentas para o registro de atos de pessoal.