MPMG -MP pede providências para que Estado regularize IML de Uberaba
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Uberaba, propôs Ação Civil Pública com pedido de liminar para que sejam tomadas providências que regularizem a situação do posto do Instituto Médico Legal (IML) na cidade. Caso a Justiça defira a liminar, o Estado deverá adquirir, construir, alugar, adaptar ou, de qualquer forma, disponibilizar local próprio, que ofereça as condições necessárias de segurança e higiene para que o posto cumpra sua atribuição de acordo com a lei, em até 90 dias.
Perícia realizada pelo MPMG constatou que o prédio está em condições precárias. Logo na entrada, percebe-se que o jardim está descuidado, com mato crescendo. Dentro do prédio há mofo, janelas estragadas, buracos na parede, problemas elétricos, infiltrações, insetos e falta de revestimento. Não há local adequado para guardar os documentos, que estão se perdendo, e várias lâmpadas estão queimadas.
Os materiais coletados para exame estão sendo guardados em refrigeradores comuns e se deteriorando. Foram encontrados utensílios de cozinha como facas e conchas plásticas sendo utilizados para a realização das necropsias, além de ter sido relatado que o sangue proveniente das autópsias é jogado à rede de esgoto sem nenhum tratamento.
Por: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
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