Termina na próxima terça-feira, dia 11/7, o prazo para o procedimento de solicitação dos recursos da Lei Federal Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022) para aplicação em projetos culturais. Para os 645 municípios paulistas, o Governo Federal reservou R$ 372,4 milhões, o maior montante entre as 27 Unidades da Federação. No entanto, até o último dia 4/7, quase 40% dos municípios paulistas ainda não tinham apresentado planos de ação.

Para acessar os recursos, os gestores municipais devem usar o sistema da Plataforma Transferegov.br e terão 60 dias para registrar os seus planos, que serão analisados pelo Ministério da Cultura (MinC). Os valores serão liberados após a aprovação de cada proposta.

Música, dança, pintura, escultura, cinema, fotografia e artes digitais estão contempladas na iniciativa de fomento cultural, de modo a popularizar e impulsionar a diversidade de manifestações culturais e artísticas. A transferência dos recursos será feita por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural ou outras formas de seleção pública.

A Lei Paulo Gustavo prevê repasses a estados, municípios e ao Distrito Federal para ações emergenciais do setor cultural, duramente atingido pelos efeitos da pandemia. A lei foi batizada em homenagem ao ator e humorista Paulo Gustavo, que morreu aos 42 anos de idade, em função das complicações da covid-19, no dia 4 maio de 2021. Os recursos têm como fontes os superávits do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) e de outras fontes de receita vinculadas ao Fundo Nacional de Cultura (FNC).

“É muito importante que os gestores estejam atentos e registrem seus planos de ação para receberem esses recursos, uma luta importante de todo o setor cultural brasileiro. A APM está à disposição para fornecer todo o auxílio em caso de dúvidas ou orientações”, avisa o presidente da Associação Paulista de Municípios, Fred Guidoni.

Processo simples

Benilson Toniolo é Secretário de Valorização da Cultura de Campos do Jordão, cidade que foi uma das primeiras a conseguir a aprovação de seu plano de ação por parte do Governo Federal.  De acordo com ele, a Lei Paulo Gustavo tem como característica a simplicidade e a democratização do acesso. “É fundamental que todos os municípios participem, porque é dinheiro do povo brasileiro, que é destinado aos artistas e produtores culturais do Brasil. Nosso papel, como gestores municipais de cultura é fazer com que esse dinheiro chegue na ponta, nos produtores”.

Ele explica como viabilizou a proposta de ação para utilizar os pouco mais de R$ 474 mil que Campos do Jordão irá receber. “É importante fazer uma audiência pública, conversar com as pessoas da sua cidade, motivar e buscar aqueles que não têm recurso à internet, para que elas participem, além de ajudar a fazer os seus projetos. Realizamos duas audiências públicas, uma consulta pública e nosso plano de ação foi aprovado em questão de dias. O Ministério da Cultura e a Secretaria de Estado da Indústria Cultura e Economia Criativa têm vários canais para tirar dúvidas, vários plantões. Enfim, vale super a pena a gente parar um tempinho do nosso dia para garantir a vinda desses recursos para o nosso município”, completou.

Confira abaixo a situação dos municípios paulistas em relação à Lei Paulo Gustavo (dados de 06/07/2023):

• Autorizados: 418
• Não apresentaram planos de ação: 114
• Em Elaboração do plano: 36
• Plano Enviado para análise: 50
• Em Complementação: 27