Brasília – Com a criação do Núcleo Estratégico de Interiorização Eleitoral (NEIE), instituído pela Resolução nº 250/2026, a Defensoria Pública da União (DPU) passa a contar com uma estrutura especializada para centralizar e ampliar a atuação em matéria eleitoral, especialmente nas zonas eleitorais que não possuem unidade física da instituição. Além de ampliar o acesso da população à assistência jurídica, a criação do núcleo estabelece um novo fluxo interno para o recebimento, a distribuição e o acompanhamento das demandas eleitorais. A partir de 1º de agosto de 2026, o NEIE inicia sua atuação em plena capacidade, embora já esteja apto a receber novos casos. Segundo o coordenador do núcleo, Vinícius Diniz Monteiro de Barros, a iniciativa busca organizar a atuação institucional e garantir que todas as demandas eleitorais recebam atendimento especializado. Ele explica que os casos continuarão sendo recebidos normalmente pelas unidades da DPU. "Quando o caso tiver origem em uma zona eleitoral localizada em município que possua unidade física da Defensoria Pública da União, o atendimento permanecerá sob responsabilidade dessa unidade. Já as demandas oriundas de zonas eleitorais onde não há presença física da DPU serão encaminhadas ao Núcleo Estratégico de Interiorização Eleitoral, sediado em Brasília", detalha. Demandas atendidas O NEIE tem competência para atuar em todas as matérias relacionadas ao Direito Eleitoral e ao processo eleitoral, entre elas: - crimes eleitorais; - prestações de contas; - execuções eleitorais; - ações de competência da Justiça Eleitoral; - casos de violência política de gênero; - garantia do direito ao voto de pessoas em situação de rua, povos indígenas, comunidades quilombolas e pessoas presas provisoriamente; - questões relativas ao transporte de eleitores no dia da votação. Como as demandas chegam ao NEIE As demandas poderão ser encaminhadas ao núcleo por diferentes canais, entre eles: - atendimento realizado nas unidades da DPU; - intimações expedidas pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs); - encaminhamentos por meio do e-mail eleitoral@dpu.def.br, destinado ao recebimento de demandas e ao esclarecimento de dúvidas. Atendimento aos assistidos Após o recebimento da demanda, o relacionamento com os assistidos — incluindo comunicações sobre o andamento e o resultado do caso — ficará sob responsabilidade da equipe de apoio do NEIE. Orientações a parceiros institucionais Órgãos públicos, instituições e demais parceiros que necessitem encaminhar demandas eleitorais poderão obter orientações junto às chefias das unidades da DPU ou utilizar o canal institucional eleitoral@dpu.def.br. Com a implantação do Núcleo Estratégico de Interiorização Eleitoral, a DPU fortalece sua atuação especializada em Direito Eleitoral e estabelece um fluxo permanente de atendimento, promovendo maior integração entre as unidades da instituição e ampliando a cobertura da assistência jurídica em todo o território nacional. Assessoria de Comunicação Social Defensoria Pública da União