O relatório destaca que, no Brasil, o fortalecimento das políticas urbanas deve considerar a diversidade das realidades territoriais e promover o acesso à moradia adequada como parte do direito à cidade. O documento ressalta a importância de uma abordagem multiescalar, articulando políticas habitacionais, planejamento urbano e desenvolvimento territorial entre os diferentes níveis de governo. Para o ONU-Habitat, é fundamental a coordenação entre União, estados e municípios para ampliar o acesso à moradia adequada e fortalecer cidades mais inclusivas e resilientes. A fim de orientar os gestores municipais, a área de Planejamento Territorial e Habitação da Confederação Nacional de Municípios (CNM) produziu o Informativo CNM - De reformas a soluções: estratégias de melhorias habitacionais para reduzir o déficit habitacional para orientar os gestores, com estratégias para reduzir o déficit qualitativo. O documento sobre melhorias habitacionais está disponível na Biblioteca da CNM. Cenário mundial Nesta edição, o Relatório Mundial das Cidades coloca a moradia no centro da agenda urbana internacional, destacando seu papel como elemento estruturante para o desenvolvimento de cidades mais inclusivas, resilientes e sustentáveis. Entre os principais dados apresentados, o documento informa que 44% dos domicílios no mundo comprometem mais de 30% da renda com despesas de moradia. A ONU-Habitat recomenda que os recursos públicos, em todos os níveis de governo, sejam direcionados de forma mais eficiente para subsídios voltados tanto à demanda quanto à oferta de moradias, contribuindo para ampliar a acessibilidade habitacional. O relatório também chama atenção para o agravamento de fatores que ampliam a vulnerabilidade habitacional em escala global. Até o final de 2024, cerca de 123,2 milhões de pessoas encontravam-se em situação de deslocamento forçado, número que dobrou em relação ao registrado uma década antes. Segundo o documento, parcela significativa dessa população passa a residir em áreas urbanas, frequentemente em campos de refugiados, assentamentos informais ou territórios marcados pela insegurança da posse, permanecendo exposta ao risco de novos deslocamentos e à precariedade das condições urbanas. O documento informa ainda que aproximadamente 64 milhões de pessoas foram removidas de assentamentos informais nas últimas duas décadas, em países em desenvolvimento, a habitação informal pode representar até 80% das construções residenciais, indicando que a informalidade constitui um componente estrutural dos processos contemporâneos de urbanização e portanto requer o desenho de políticas públicas que conciliem inclusão social, regularização fundiária, urbanização de assentamentos informais, melhoria das condições habitacionais e ampliação da oferta de moradia adequada. Da Agência CNM de Notícias