Resumo:

• TCU busca solução para impasse na melhoria das obras da BR-163/MT/PA.
• Extensão rodoviária em debate possui 1.009 quilômetros de extensão.
• Concessionária quer investir em infraestrutura nos trechos mais críticos para redução de acidentes entre usuários da rodovia.

A otimização do contrato de Concessão da Via Brasil foi tema do Painel de Referência do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a Solução Consensual da Concessão da Rodovia BR-163/MT/PA, na última quarta-feira (2/7). Especialistas se reuniram para discutir o contrato de concessão para a exploração do sistema da Rodovia BR-163, localizada entre Mato Grosso (MT) e Pará (PA), que liga Sinop (MT) a Itaituba (PA); e da Rodovia BR-230/PA e entroncamento da BR-163/PA, localizado no município de Itaituba, no Pará, ao início da travessia do Rio Tapajós, no distrito de Miritituba (PA).  

A extensão rodoviária em debate possui 1.009 quilômetros de extensão e representa um eixo estratégico para os estados de Mato Grosso e do Pará, por ser uma das principais passagens de escoamento de grãos da Região Centro-Oeste e Região Norte, além de fazer a ligação da produção do agronegócio nos terminais portuários do Arco Norte do Rio Tapajós. O volume de investimentos em discussão ultrapassa R$ 9 bilhões.

Na abertura do evento, o presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, reforçou a importância de o debate ter como foco principal o cidadão, pois este é o destinatário final da agenda pública. “Tenho a firme convicção de que este painel de referência, ao viabilizar que mais atores participem da construção da solução para o caso específico, abrangendo um tema que é de grande relevância para o país, propiciará uma solução de forma mais colaborativa e participativa”, disse o presidente.

O secretário executivo do Ministério dos Transportes e ministro em exercício, na ocasião do evento, George Santoro, destacou que a construção da rodovia pode vir a ser uma solução para o agronegócio brasileiro sob a ótica da segurança viária. “É um processo complexo, demorado. Temos a necessidade de apresentar uma solução para o agronegócio brasileiro em que a gente consiga oferecer uma rodovia que seja capaz de dar conta, nos próximos anos, de atender ao aumento de demanda esperada para o agronegócio, que tem sido muito acima das expectativas da média econômica nacional”, explicou.

O auditor federal da Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual (SecexConsenso/TCU) Helano Müller explicou, em detalhes, os principais entraves enfrentados pelas partes, que impedem o andamento da obra. “As principais propostas para solução da controvérsia referem-se à adaptação dos investimentos ao cenário do tráfego, com a duplicação de parte do trecho. As discussões acontecem no sentido de verificar se poderão ser feitas alterações no contrato de concessão, e quais serão as condições mais vantajosas para o cidadão”, salientou.  

A secretária nacional de transporte rodoviário do Ministério dos Transportes, Viviane Esse, destacou, entre outros tópicos, as vantagens da solução consensual para as partes. “A renúncia aos litígios por parte da empresa é extremamente importante, sejam eles judiciais ou arbitrais. O acompanhamento do contrato ser trimestral, com regras expressas para a saída da empresa em um período de transição, para nós, do Ministério, é muito importante. Queremos execução de obras”, disse.

O representante da Conasa Infraestrutura – acionista majoritária da Via Brasil –, Paulo Boschiero, reconheceu o esforço dos servidores públicos a favor de uma solução para o impasse. Ele destacou as melhorias já implementadas pela empresa e destacou os principais pontos que causam os gargalos que impedem a continuidade das obras. “A malha rodoviária encontra-se em níveis críticos de serviço e isso requer uma ampliação significativa, especialmente por meio da duplicação e criação de faixas adicionais. O maior problema que o nível baixo de serviço gera são os acidentes”, disse. Boschiero afirmou que a empresa pretende buscar soluções imediatas para promover maior segurança viária aos usuários da rodovia, por meio da melhoria da infraestrutura das vias e, com isso, reduzir os riscos de acidentes naquelas estradas.

Participaram ainda do painel representantes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), da Associação Nacional dos Terminais Portuários, da Associação Brasileira de Produtores de Soja, da Associação dos Usuários de Transportes de Cargas, além de prefeitos de cidades próximas às rodovias.

Transparência e participação cidadã

O secretário da SecexConsenso/TCU, Nicola Khoury, ressaltou que este é o terceiro painel realizado pela secretaria, que tem se dedicado a dar mais transparência aos acordos e às negociações entre entidades públicas e privadas.

“Impressiona-me o poder que o coletivo tem de achar portas de saída para problemas complexos. Por esse motivo, temos já 16 casos homologados e todos eles, no começo, pareciam impossíveis; e, no final, o poder do coletivo encontrou saída. Pela terceira vez a gente amplia o tamanho desse esforço coletivo, fazendo esse painel aberto no YouTube, com a participação de prefeitos, lideranças e do cidadão, permitindo contribuições que agregam mais valor. E que a gente tenha soluções mais calibradas para problemas a que o Direito Administrativo de prateleira não tem respostas”, destacou.

A participação cidadã é uma diretriz da atual gestão do TCU. O objetivo é reduzir assimetrias de informações e aproximar as atividades realizadas no Tribunal da realidade regional, respeitando as necessidades e especificidades de cada canto do país. Assim, espera-se contribuir para a redução de litígios, no caso da SecexConsenso, e de desigualdades por meio de serviços bem prestados pelo Poder Público. 

Aqueles que quiserem contribuir com o tema podem enviar e-mail para secexconsenso@tcu.gov.br.

Para conhecer mais trabalhos envolvendo busca de resolução de conflitos via consensualismo, acesse a página Solução Consensual no portal do TCU.  

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