O Observatório Prisional Estratégico tem como objetivo unificar os dados sobre apenados e vagas do sistema prisional, a partir das informações do Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP), PJe, Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) e Sistema de Administração Penitenciária (SIAPEN/RN). A ferramenta está disponível através da intranet do TJRN para juízes e servidores do Judiciário potiguar. Para o desembargador Ibanez Monteiro, presidente do TJRN, dadas as circunstâncias do sistema prisional do país, o Observatório “não resolve o problema de superlotação, mas permite administrar melhor a relocação de apenados, monitoramento de vagas, minimizando dificuldades e inconsistência entre sistemas, facilitando futuras decisões dos juízes quando tiverem que mandar um apenado para uma unidade prisional”. O gestor também exaltou o trabalho da equipe, ressaltando que para realizar um trabalho gigantesco é preciso não só uma grande quantidade de pessoas, mas que estejam empenhadas em tornar realidade. A chefe de Seção de Ciência de Dados da Setic, Fátima do Nascimento, apresentou o Observatório Prisional Estratégico, ferramenta que ela classificou como uma "fotografia da lotação carcerária do estado". Dentro do sistema, é possível conferir todos os dados dos apenados, se existem inconsistência entre os diferentes sistemas, tipo de regime que está sendo cumprido, entre outros. A unidade consegue também ter alertas, como a situação dos presos provisórios até 90 dias. Além de dados individuais, também é possível ver a porcentagem de ocupação das unidades prisionais do estado, pirâmide etária dos apenados por sexo e um painel auditável com a lista de todos os internos do sistema prisional. Plano Pena Justa A iniciativa é parte dos esforços dos Poderes Judiciário e Executivo potiguar para cumprir o Plano Pena Justa, lançado pelo Conselho Nacional de Justiça no início de 2025 com mais de 300 metas a serem cumpridas até 2027, entre elas, a criação de ferramentas de controle de vagas para eliminar a superlotação prisional. De acordo com o desembargador Glauber Rêgo, supervisor do GMF/TJRN, a ferramenta é um produto único a nível nacional. “Os números que estavam com o GMF, juízes de execução penal e SEAP nem sempre batiam. Com o sistema conseguimos fazer o saneamento de dados e corrigir inconsistência nos sistemas para termos os números exatos e atualizados em tempo real”. O secretário de Administração Penitenciária do RN, Helton Edi Xavier, explicou que o sistema vai trazer facilidade, devido a integração das informações. “Vai estar todo mundo na mesma página e com isso a gestão fica muito mais fácil, porque um dos problemas da gestão pública é o desencontro de informações. A gente acha que integrar dados é uma coisa trivial e não é, então eu acredito que o que a gente construiu aqui foi realmente algo extraordinário, que vai suprir muitas dificuldades”. Outro parceiro do desenvolvimento do Observatório foi a Corregedoria Geral de Justiça, que agora também tem acesso aos dados importantes para correições e melhor controle por parte das Comarcas sobre processos criminais, principalmente de presos provisórios. André Pessoa, chefe da Seção de Apoio às unidades Criminais da CGJ/RN, pontuou que “o Observatório Prisional vai proporcionar aos juízes criminais uma ferramenta de gestão, onde podem monitorar aquelas situações que precisam ser vistas pelo juiz, além de também servir como uma ferramenta de fiscalização por parte da Corregedoria. É uma ferramenta que traz muitos dados estatísticos, muitas informações estratégicas para também orientar políticas públicas no Executivo estadual e também por parte do Judiciário. É interessante que a gente utilize essa ferramenta com um pensamento que ela está em desenvolvimento e cada vez mais ela vai se aprimorar e trazer mais dados importantes para a gestão do Judiciário e do processo penal como um todo”.