Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TJAC

04 de Março de 2021

Mantida condenação de três policiais militares por torturarem dependente químico

Os membros da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) mantiveram condenação de três policiais militares por torturarem dependente químico. Assim, um dos réus deve cumprir seis anos, nove meses e dois dias de reclusão, em regime inicial fechado, e os outros dois foram sentenciados cada uma a seis anos, dois meses e 20 dias de reclusão, ...

EBC

04 de Março de 2021

PF desarticula grupo especializado em tráfico internacional de drogas

A Polícia Federal deflagrou hoje (4) a Operação Ikaro II, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa estabelecida na Bahia, especializada no tráfico internacional de drogas.

STJ

04 de Março de 2021

Falta de confirmação de testemunhos em juízo leva Quinta Turma a despronunciar acusados de homicídio

Em razão da ausência de confirmação, na fase judicial, dos depoimentos testemunhais prestados durante o inquérito policial, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para despronunciar três réus acusados de homicídio.

TJDFT

03 de Março de 2021

Turma mantém condenação em homicídio culposo por excesso de velocidade

A 2a Turma Criminal do TJDFT manteve a sentença que condenou a 2 anos de detenção, além da suspensão do direito de dirigir, réu acusado de homicídio culposo ao conduzir veículo com excesso de velocidade, causando acidente que resultou em morte.

TJAC

03 de Março de 2021

Homem que roubou e matou idoso é condenado a 21 anos de reclusão

Crime ocorreu em 2015 na Estrada da Transacreana, na zona rural da capital acreana e o caso foi julgado pela 1ª Vara Criminal de Rio Branco

TJSP

03 de Março de 2021

Mulher que atropelou jovem na Vila Madalena é condenada

Decisão é da 23ª Vara Criminal.

STJ

02 de Março de 2021

Descoberta de drogas com suspeito não autoriza polícia a entrar em sua casa sem consentimento

A apreensão de drogas na posse de uma pessoa não é motivo suficiente para que a polícia invada sua residência sem a autorização dos moradores, caso não tenha havido uma investigação prévia que indique a prática de crime permanente de tráfico no local.

TJAC

01 de Março de 2021

Homem é condenado por prestar falso testemunho contra policial civil

Houve dolo no cometimento do crime de denunciação caluniosa e comprovou-se que o policial agiu de forma correta

C.DEP

01 de Março de 2021

Projeto permite que Lei Maria da Penha seja aplicada no caso de qualquer relação hierárquica

Proposta quer proteger, por exemplo, as empregadas domésticas

TJSC

26 de Fevereiro de 2021

Fora do grupo de risco da Covid, suspeito de desmanche de carros tem HC negado pelo TJ

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria da desembargadora Salete Silva Sommariva, confirmou a prisão preventiva de um homem, que não pertence ao grupo de risco da Covid-19, investigado de manter um desmanche de veículos.

STJ

26 de Fevereiro de 2021

Turma nega habeas corpus a réu condenado por estupro de vulnerável mesmo sem contato físico

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou jurisprudência segundo a qual o estupro de vulnerável se consuma com a prática de qualquer ato libidinoso ofensivo à dignidade sexual da vítima, sendo prescindível o contato físico direto entre ela e o réu para a configuração do delito.

STJ

26 de Fevereiro de 2021

Após Pacote Anticrime, juiz não pode converter prisão em flagrante em preventiva sem pedido prévio

Com a vigência da Lei 13.964/2019 (conhecida como Pacote Anticrime), não é mais possível a conversão da prisão em flagrante em preventiva sem provocação do Ministério Público, da autoridade policial, do assistente ou do querelante, mesmo nas situações em que não é realizada a audiência de custódia.

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