No primeiro semestre de 2025, o Comitê Gestor da Política Judiciária para a Primeira Infância - Cogepi, vinculado ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), concentrou suas atividades na atualização do Plano de Ação da Política Judiciária Estadual para a Primeira Infância. A nova versão do documento, aprovada pela Presidência do TJSC na última terça-feira, 24 de junho, passou a contemplar oito eixos temáticos. Isso amplia e fortalece as estratégias voltadas à promoção dos direitos das crianças na primeira infância.

A principal novidade da atual versão é a criação do Eixo 7, que marca a integração da Justiça do Trabalho à política judiciária estadual. A inclusão fortalece a articulação entre os diferentes ramos do Judiciário e reconhece a importância da atuação conjunta na proteção integral das crianças. A Justiça Federal, por sua vez, já compunha o plano desde 2024 por meio do Eixo 6 e manteve a contribuição ativa, com foco na implementação das ações previstas.

Outra importante incorporação foi a do Eixo 8 – Justiça Restaurativa, que tem como objetivo ampliar o acesso às práticas restaurativas pelas partes envolvidas, estruturar o treinamento de profissionais e fomentar a política restaurativa no contexto judiciário, com ênfase nos casos relacionados à primeira infância.

Com os oito eixos consolidados, a implementação das ações avançou de forma intensa ao longo do semestre. O Cogepi promoveu reuniões com a equipe técnico-científica, articulou-se com as unidades responsáveis pela execução das medidas e acompanhou de forma próxima o desenvolvimento das atividades, em consonância com as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e com os compromissos assumidos no âmbito do Pacto Nacional pela Primeira Infância.

“A atualização e a ampliação dos eixos do plano refletem o compromisso contínuo do TJSC com a construção de uma justiça sensível, intersetorial e efetiva, voltada à garantia dos direitos e ao pleno desenvolvimento das crianças na primeira infância”, destacou a desembargadora responsável pela Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude - CEIJ e integrante do Cogepi, Rosane Portella Wolff.

Sobre o Cogepi

O Comitê Gestor da Política Judiciária para a Primeira Infância (Cogepi) foi instituído pela Resolução GP n. 61, de 2023, com o objetivo de promover a implementação da Política Judiciária Nacional para a Primeira Infância no âmbito do Poder Judiciário catarinense. O Cogepi é composto de representantes da Corregedoria-Geral da Justiça, da Comissão Estadual Judiciária de Adoção, da CEIJ, da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, da Coordenadoria Estadual do Sistema dos Juizados Especiais e do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, do Comitê de Gestão Institucional de Justiça Restaurativa e do  Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Prisional.