Plenário aprova mudanças em projeto de ajuda financeira a estados e municípios
O Senado aprovou, na quarta-feira (6), mudanças feitas pela Câmara no projeto (PLP 39/2020) de ajuda a estados e municípios. Entre elas, a exclusão de mais dez categorias da proibição de reajuste salarial, como agentes funerários e profissionais da educação. Na condição de relator, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, negou que o congelamento seja uma penalização para o funcionalismo, ao citar que a ideia inicial era um corte de 25% dos salários por três anos. Mas a senadora Simone Tebet (MDB-MS) alertou para o risco de uma enxurrada de ações judiciais, porque o projeto só permite o reajuste para os servidores envolvidos diretamente na pandemia. A proposta, que segue para a sanção presidencial, também libera R$ 60 bilhões para os estados e municípios, que terão outros R$ 65 bilhões com a suspensão do pagamento de dívidas. As informações são da repórter Hérica Christian, da Rádio Senado.
Baixar áudio: Download
Saiba mais
- Socorro emergencial a estados e municípios vai à sanção
- Coronavírus: propostas de enfrentamento aprovadas no Senado
Fonte: Agência Senado
Por: Senado Federal
Conteúdos relacionados
Mais Acessadas
-
Câmaras municipais devem adotar ambiente virtual para deliberações
-
Gestores devem estar atentos ao calendário de envio das informações ao Sisab de 2020
-
Concurso Público PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - MG - PRORROGAÇÃO DO PERÍODO DE INSCRIÇÕES
-
Primeira parcela de recomposição do FPM será paga hoje (14/04) - veja valores por Município
Exclusivo para assinantes
Conteúdo exclusivo para assinantes, escolha uma opção abaixo para continuar:
Assine o jornal Grifon
Receba na sua caixa de e-mail as últimas notícias da área jurídica.