O magistrado atendeu a um pedido da própria PF. Segundo a instituição, Bolsonaro vem atuando para dificultar o andamento da ação penal sobre a trama golpista de 2022 e, com isso, cometendo os crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa e atentado à soberania nacional.

O ex-presidente terá de cumprir recolhimento domiciliar noturno, das 19h às 7h, e nos fins de semana. Ele também foi proibido de acessar redes sociais, de se aproximar de embaixadas e consulados, de se comunicar com embaixadores ou quaisquer autoridades estrangeiras e de falar com seu filho Eduardo Bolsonaro (PL-SP), deputado federal licenciado que está nos Estados Unidos. A Procuradoria-Geral da República se manifestou a favor das medidas.

Conforme determinações de Alexandre, a PF ainda cumpriu mandados de busca e apreensão na casa de Bolsonaro e na sede do Partido Liberal, ao qual ele é filiado e do qual é presidente de honra.

As medidas cautelares contra Bolsonaro foram aplicadas pouco mais de uma semana após o presidente dos EUA, Donald Trump, anunciar uma tarifa de 50% sobre todos os produtos importados do Brasil a partir de agosto. O principal motivo citado por Trump para aplicar a taxa foi uma suposta “caça às bruxas” promovida pelas autoridades brasileiras contra o ex-presidente brasileiro.

O processo que levou à aplicação das medidas cautelares contra Jair Bolsonaro está sob sigilo. Ele foi protocolado no STF na última sexta-feira (11/7), dois dias após o anúncio de Trump. Os investigadores identificaram risco de que o ex-presidente fugisse do país.

Na ação sobre a trama golpista, o ex-presidente é acusado dos crimes de golpe de Estado, organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, dano qualificado contra patrimônio da União e deterioração do patrimônio tombado. A PGR alega que ele tentou se manter no poder mesmo após a derrota nas eleições. Na última segunda-feira (14/7), o órgão reiterou o pedido de condenação.

A pedido de Alexandre, o ministro Cristiano Zanin, presidente da 1ª Turma do STF, convocou uma sessão extraordinária virtual para o colegiado analisar a decisão. O julgamento começará às 12h desta sexta, com fim previsto para as 23h59 da próxima segunda (21/7).

Soberania violada

As medidas foram aplicadas porque Bolsonaro teria financiado uma operação para atacar a soberania nacional e interferir na independência dos poderes, o que gerou efeitos concretos a partir das tarifas anunciadas por Trump.

Eduardo Bolsonaro já é investigado por atuar nos EUA em prol de sanções contra o que ele chama de perseguição política a ele e a seu pai. O inquérito, aberto por Alexandre em maio, apura crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação de organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito.

No mês seguinte, o ex-presidente disse ter enviado R$ 2 milhões a Eduardo. Segundo Alexandre, essa transferência e diversas postagens nas redes sociais demonstram que o pai está atuando com o filho de forma dolosa e consciente para “tentar submeter o funcionamento do STF ao crivo de outro Estado estrangeiro, por meio de atos hostis derivados de negociações espúrias e criminosas com patente obstrução à Justiça e clara finalidade de coagir essa corte”.

Como apontado pelo ministro, o próprio deputado licenciado afirmou nas suas redes sociais que “sua intermediação com o governo estrangeiro resultou no anúncio do presidente dos EUA” sobre a tarifa de 50%.

De acordo com o magistrado, “a implementação do aumento de tarifas tem como finalidade a criação de uma grave crise econômica no Brasil, para gerar uma pressão política e social no Poder Judiciário e impactar as relações diplomáticas entre o Brasil os EUA”, bem como interferir no andamento da ação penal da trama golpista.

Alexandre também disse que o próprio ex-presidente confessou, em entrevista coletiva nesta quinta, “sua consciente e voluntária atuação criminosa na extorsão que se pretende contra a Justiça brasileira, condicionando o fim da taxação/sanção à sua própria anistia”.

Na visão do ministro, Bolsonaro, por meio de declarações, publicações, instigação e auxílio financeiro a seu filho, pretende “o espúrio término da análise de sua responsabilidade penal”, em troca de “conseguir o término das agressões realizadas ao Brasil por meio de medidas econômicas e impedir que as autoridades judiciais, ministeriais e policiais brasileiras sejam apenadas pelo Executivo norte-americano”.

Uma das opções cogitadas pelo ex-presidente é o arquivamento do processo. Mas, segundo Alexandre, essa possibilidade é “inexistente”. A outra opção seria a anistia, que o ministro classificou como “inconstitucional”.

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