Com um levantamento inicial que aponta 631 obras paralisadas no estado, o Programa Destrava, iniciativa de cooperação institucional voltada à retomada e à conclusão de obras públicas paralisadas por decisões judiciais ou determinações de órgãos de controle, chega ao Rio Grande do Sul no próximo dia 6 de novembro. A cerimônia de lançamento será realizada na próxima sexta-feira (6/11), às 11h, no Palácio da Justiça, em Porto Alegre, com a participação do presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin.

Os integrantes do Comitê Estadual assinarão o Termo de Compromisso do Programa Destrava no Rio Grande do Sul, enquanto os municípios firmarão a Carta de Apoio Institucional ao Programa Destrava. Os documentos formalizam o compromisso dos participantes com ações de cooperação, articulação e acompanhamento das obras priorizadas, fortalecendo uma atuação conjunta para acelerar a conclusão de empreendimentos de interesse público.

A iniciativa reúne instituições do sistema de justiça, órgãos de controle e entidades da administração pública para identificar e superar entraves que impedem a entrega de obras essenciais à população, especialmente nas áreas de saúde e educação.

Durante o evento, serão formalizadas as adesões dos 18 órgãos e entidades que integram o Comitê Estadual do Programa Destrava e de prefeitos de municípios gaúchos que aderirem ao programa. Dessa forma, os signatários assumem o compromisso de colaborar com o monitoramento das obras, compartilhar informações e documentos, participar de reuniões e visitas técnicas e contribuir para a construção de soluções que permitam superar obstáculos administrativos, financeiros, contratuais ou jurídicos. A adesão não envolve transferência de recursos financeiros, mas garante aos municípios o apoio técnico e institucional da rede de parceiros do Destrava.

Comitê Estadual

O Comitê Estadual reúne representantes do Poder Judiciário, dos ministérios públicos, dos tribunais de contas, do governo estadual, de órgãos federais, de entidades municipalistas e de conselhos profissionais. Entre suas atribuições, estão promover a articulação entre as instituições envolvidas, acompanhar projetos prioritários e apoiar a busca de soluções para viabilizar a retomada das obras.

O Rio Grande do Sul foi incluído entre os estados prioritários do planejamento nacional para o período de 2026 a 2027. Do total de obras paralisadas no estado, 558 são na área da saúde, segundo o Ministério da Saúde (MS); 43 foram apontadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE); e 30 em instituições federais de ensino, de acordo com o Ministério da Educação (MEC).

Sobre o programa

O Destrava é uma iniciativa de cooperação institucional criada para apoiar a retomada de obras públicas paralisadas por decisões judiciais ou determinações de órgãos de controle. Lançado inicialmente durante a gestão do ministro Dias Toffoli na Presidência do CNJ, o programa foi retomado em 2026, sob a coordenação do ministro Edson Fachin, tendo como prioridade empreendimento das áreas de saúde e educação. A proposta é reunir diferentes instituições para construir soluções consensuais que permitam concluir obras já iniciadas e ampliar o acesso da população a serviços públicos essenciais.

O CNJ integra o comitê nacional do programa e exerce papel de articulação entre os diversos órgãos participantes. A atuação do Conselho busca fortalecer a cooperação institucional, aprimorar a governança e contribuir para que investimentos públicos já realizados resultem em benefícios concretos para a sociedade.

Serviço:
Lançamento do Programa Destrava no Rio Grande do Sul
Data: 6 de novembro de 2026
Horário: 11h
Local: Auditório Desembargador Osvaldo Stefanello, Palácio da Justiça, Praça Marechal Deodoro, 55, 6º andar, Centro Histórico, Porto Alegre (RS)