Os auditores da Diretoria de Empresas e Entidades Congêneres (DEC) avaliaram três frentes: governança, políticas públicas e financiamento. Os dados estaduais e municipal foram obtidos no mês de junho e entregues à organização em outubro. O Painel ClimaBrasil faz parte de uma iniciativa global chamada ClimateScanner, que avalia as políticas públicas e ações governamentais sobre as mudanças climáticas.

"É importante a divulgação desses levantamentos para contribuir com o controle social e provocar iniciativas dos gestores no sentido de aperfeiçoar as políticas públicas para um melhor enfrentamento das mudanças climáticas", comenta o conselheiro José Nei Ascari, relator temático do Meio Ambiente.

Em relação aos dados estaduais, o item governança foi o que atingiu melhor nota, somando 72 pontos de 100 possíveis. As notas mais altas ficaram com o quadro legal regulatório, e a nota mais baixa foi para a justiça climática, com 22 pontos. Na avaliação das políticas públicas, o Estado obteve 53 pontos, considerado um estágio médio de desenvolvimento das políticas públicas de mitigação e adaptação. Dentro dessa avaliação, o item que trata de estratégias de mitigação atingiu apenas 11 pontos. No que diz respeito a financiamentos, foram obtidos 52 pontos, considerado de padrão médio, com a nota mais baixa para o item financiamento privado, que atingiu 33 pontos — os dados sobre Santa Catarina foram obtidos em nove órgãos do Governo do Estado e no Tribunal de Justiça.

No âmbito estadual, o TCE/SC sugere ao Executivo, entre outros pontos, que sejam identificadas as populações em situação de vulnerabilidade climática, que finalize o Plano Estadual de Mitigação e que promova ações para identificar e acessar fontes de recursos financeiros para a execução de projetos específicos voltados ao enfrentamento da mudança de clima.

O levantamento também elaborou um perfil climático de Santa Catarina. Pelo estudo, o Estado enfrenta diversos impactos causados pela mudança climática. As principais vulnerabilidades são os desastres naturais decorrentes de fortes chuvas (37,6% das ocorrências), enxurradas (8,7%) e secas e estiagens (12,9%). Mas há impacto também no índice de estresse hídrico, quando a demanda por água é maior do que a capacidade de abastecimento, que é alto em 22 municípios, o acesso à energia elétrica, que é baixo em 42 municípios, e a tendência natural a ser afetado por algo extremo na agricultura, que afeta significativamente 18 municípios, ou pecuária, que atinge 19.

Florianópolis

De forma geral, apresentou baixa pontuação nos três eixos avaliados. Em governança, a Capital obteve 31 pontos dos 100 possíveis, considerado estágio baixo no desenvolvimento de mecanismos e estruturas de governança climática. A estrutura governamental, com 11 pontos, e as coordenações de trabalhos, com 0 ponto, são as áreas que requerem mais atenção. Em relação a políticas públicas, foram 49 pontos, o que é considerado de nível médio. Nesse quesito, a nota mais alta foi em relação às estratégias de mitigação, que somaram 78 pontos, enquanto as mais baixas ficaram com políticas públicas e adaptação, com 17 pontos, que avaliaram recursos hídricos e saúde.

O ponto relacionado a financiamentos é o mais preocupante. Florianópolis atingiu 11 de 100 pontos, considerado baixo desenvolvimento de mecanismos e estruturas de financiamento climático. Finanças e gastos públicos ficaram com nota 17, enquanto a captação de recursos somou 11. A pontuação na mobilização de recursos privados ficou com 0 ponto.

Para a Capital, que tem as principais vulnerabilidades em inundações fluviais, costeiras e deslizamentos, o TCE/SC orienta, entre outras sugestões, que sejam melhoradas as estruturas governamentais, que tenha avanços na política de mitigação e que haja um planejamento combinado de ações de adaptação às mudanças climáticas. 

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