O PNTP é realizado nacionalmente pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), e conta com a adesão de todos os Tribunais de Contas. O Programa avalia, padroniza e fiscaliza o nível de transparência ativa nos sites institucionais de todos os poderes, órgãos independentes e esferas de governo no Brasil, com vistas à melhoria da clareza das informações a partir da aplicação concreta da Lei de Acesso à Informação (LAI). A coordenação do Programa no âmbito da Corte de Contas está a cargo da Conselheira Ouvidora, Rosa Egídia Crispino C. Lopes, representada pelo auditor de Controle Externo, Diógenes Fiorese, na abertura da formação técnica. A secretária da Ecav, Maria do Carmo de Oliveira e Sousa, realizou o acolhimento dos participantes. Avanços – A Secretária-Geral de Controle Externo, Fernanda Pantoja, destacou que o Pará vem evoluindo cada vez mais no cumprimento dos objetivos estabelecidos pelo PNTP. “A cada ano, observamos melhorias na transparência, que é um princípio constitucional e elemento central para o fortalecimento da democracia e do controle social”, informou Fernanda. Segundo Jeanne Moreira, da equipe técnica responsável pela capacitação pelo Tribunal de Contas, a finalidade da formação é o aprimoramento da transparência dos órgãos públicos. “As instituições sendo transparentes fomentam o controle social, e o cidadão passa a ser um grande parceiro nessa missão de controle que nós temos aqui no Tribunal, que é o controle externo”, explicou. Também conduzido pelas auditoras Jaqueline Freitas, Viviane Vitor e Angélica Queiroz, da Segecex, o Encontro teve como objetivo sensibilizar e orientar os representantes dos controles internos sobre a coleta de dados a ser realizada nos sítios institucionais e Portais da Transparência dos poderes Legislativo, Executivo, Judiciário e órgãos constitucionais independentes estaduais, conforme as diretrizes do PNTP. Cartilha - Na ocasião, foi apresentada a Cartilha de critérios de análise e orientações, além do software de coleta de dados, as mudanças ocorridas para o ciclo 2026, o cronograma de atividades, bem como esclarecidas dúvidas dos jurisdicionados e servidores do TCE/PA. Para a servidora Ivana Nascimento, Coordenadora do Núcleo de Controle Interno da Defensoria Pública do Estado do Pará, a expectativa é dar continuidade ao trabalho de excelência realizado na instituição. “No primeiro ano não alcançamos selo. Depois tivemos o selo ouro e pelo segundo ano consecutivo nós fomos diamante. Então, a expectativa é que nesse ciclo de 2026 continuemos com o selo diamante. É uma iniciativa louvável, porque além de incentivar os órgãos a participarem da avaliação através dos critérios, ajuda bastante para que possamos disponibilizar as informações de forma clara e transparente para a população”, pontuou. De acordo com o nível de transparência das instituições, é possível a conquista dos selos de qualidade em transparência pública nas categorias Diamante, Ouro e Prata. Os resultados obtidos são publicados no final de cada ano no Radar da Transparência Pública, plataforma digital acessível ao cidadão.