A abertura oficial dos trabalhos foi conduzida pelo diretor-presidente do IPE Prev, José Guilherme Kliemann, apresentando, com o tema “De IPERGS a IPE Prev”, um panorama da trajetória do Instituto de Previdência do Estado. Kliemann falou sobre a criação do IPERGS e suas primeiras sedes. Também expôs a legislação da previdência gaúcha a partir da Constituição Federal de 1988. Kliemann destacou, ainda, que em 2018 o IPERGS passou por uma reestruturação organizacional, buscando garantir maior eficiência a longo prazo, ocasionando a criação do IPE PREV e do IPE Saúde. Os avanços tecnológicos em virtude da pandemia (como o fim dos processos em papel e a criação de aplicativos) e a construção de novas diretorias especializadas de benefícios e investimentos também foram abordados pelo diretor-presidente. Foram compartilhados, ainda, os desafios causados pelas enchentes o número de benefícios gerados de 2019 a 2025 (total de 35.318 benefícios). Por fim, Kliemann destacou o compromisso do IPE Prev em aprimorar a trajetória da proteção social, projetando um sistema previdenciário cada vez mais moderno e sustentável na garantia dos direitos dos segurados e beneficiários do RPPS/RS. PPE: a nova forma de requerer a pensão por morte Logo após o panorama inicial, o foco da discussão migrou para a modernização dos serviços práticos, com a participação de Juliana Librelotto Maciel e Edison Souza Oliveira. A dupla detalhou o novo funcionamento no painel “PPE: a nova forma de requerer a pensão por morte”, demonstrando que devido a necessidade de simplificar e ampliar o acesso a esse serviço, um sistema com fluxo organizado, dados estruturados e interface intuitiva foi desenvolvido. Uma linha do tempo foi apresentada, revelando que, até a pandemia, o requerimento de pensão por morte era realizado de forma 100% presencial. Os painelistas apresentaram também os desafios enfrentados no processo de desenvolvimento do sistema, como a tradução de regras previdenciárias e suas constantes mudanças legais em parâmetros sistêmicos e o desenho de uma jornada acessível e intuitiva pelo sistema. Juliana e Edilson destacaram que o PPE é o primeiro serviço do estado do Rio Grande do Sul que possui integração automática nativa para a geração de processos no Sistema Eletrônico de Informações (SEI). ?? Os Regimes Próprios de Previdência após a Reforma Previdenciária Allex Albert Rodrigues, diretor do Departamento dos Regimes Próprios de Previdência Social do Ministério da Previdência Social (MPS), ao debater “Os Regimes Próprios de Previdência após a Reforma Previdenciária”, trouxe os pontos estabelecidos pela Emenda Constitucional 103/2019, como a vedação da incorporação de vantagens de caráter temporário ou de cargos comissionados na remuneração do cargo efetivo, a constitucionalização de avaliações periódicas em caso de aposentadoria por incapacidade e de regras de acumulação de benefícios entre regimes. A Reforma Previdenciária também desconstitucionalizou normas de concessão de benefícios e permitiu que cada ente estabelecesse formas de cálculo diferenciadas, conforme explicou Allex. O painelista ainda alertou para os pontos de atenção pós-reforma, como a transição demográfica, renovação da força de trabalho e o impacto de possíveis decisões do Judiciário e de propostas do Poder Legislativo, assim como eventuais desafios políticos. ??????? Reconhecimento de tempo especial no RPPS por exposição a agentes nocivos A abordagem técnica e jurídica foi aprofundada na sequência pelo professor Eugélio Luis Müller. No painel dedicado ao “Reconhecimento de tempo especial no RPPS por exposição a agentes nocivos”, o especialista detalhou aspectos da aposentadoria especial dos servidores públicos antes e após a Reforma Previdenciária. O professor explicou que a concessão do benefício depende de comprovação pelo segurado, ao INSS, do tempo de trabalho permanente em condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, durante o período mínimo fixado pela EC 103/2019. De acordo com Eugélio, essa comprovação é feita por meio de formulário e tem como base laudo técnico expedido por médico do trabalho ou engenheiro do trabalho nos termos da legislação trabalhista. Pensão por morte: pontos relevantes à concessão do benefício no RPPS/RS O evento retomou o debate com a intervenção de Michel Oliveira do Amaral. Ao detalhar o tema “Pensão por morte: pontos relevantes à concessão do benefício no RPPS/RS”, o gerente destacou as regras previdenciárias previstas na legislação em caso de óbito do beneficiário, como a duração do benefício — que varia de vínculo para vínculo —, quais são os dependentes e os direitos cada um tem e quais os cálculos que definem o valor do benefício. De acordo com ele, a média mensal de pedidos de concessão por morte é de 200 solicitações. O papel do TCE-RS na análise dos benefícios previdenciários A conformidade legal dessas concessões pautou o momento seguinte, sob a ótica do controle externo. O auditor Henrique Sitjá expôs “O papel do TCE-RS na análise dos benefícios previdenciários”, esclarecendo como o Tribunal cumpre seu dever constitucional de analisar toda aposentaria e pensão concedida pelos regimes próprios. Henrique explica que o benefício é pago a contar da concessão e publicação, mas sem validade definitiva, pois pode haver revisão, revogação ou suspensão a qualquer momento. Após a análise feita pelo TCE, a aposentadoria é registrada e reconhecida oficialmente como um benefício legal. “O controle externo existe para proteger o cidadão para que cada um receba o que é seu por direito. O Tribunal gaúcho busca viabilizar o pagamento correto e integral dos benefícios”, concluiu. AposentadorIA – uma nova gestão de aposentadorias A reta final do encontro reservou um espaço de acolhimento e orientação direta ao trabalhador, conduzido por Cinara Regina Francisco. Logo em seguida, o encerramento da rodada de painéis projetou o futuro da gestão pública por meio da tecnologia, com a apresentação de Manoel Neto Rodrigues Leite, da Procergs. Ao desmistificar o projeto “AposentadorIA – uma nova era na gestão de aposentadorias”, o engenheiro apontou que a inteligência artificial funciona como uma extensão do analista. A automatização envolve processos como a triagem automática de pareceres, a validação de regras e a sugestão de um parecer inicial. Segundo o palestrante, entre os resultados obtidos, estão a maior agilidade e precisão de solicitações por dia.