O Tribunal de Contas da União (TCU) prepara 15 mil questionários a serem enviados para os secretários municipais e estaduais de saúde, educação e assistência social. O objetivo é engajar os gestores para que, a partir dos dados obtidos, seja feita avaliação sobre a qualidade do acompanhamento das condicionalidades do Programa Bolsa Família (PBF). Condicionalidades são exigências, nesse caso previstas em lei, para que as famílias cadastradas recebam o benefício.

São seis modelos de questionários, cada um direcionado a um grupo (secretários das três áreas nos municípios e nos estados).  A partir da próxima quarta-feira (30/7), cada grupo de gestores receberá um e-mail enviado a partir do endereço condicionalidadespdbf@tcu.gov.br, contendo um link para o questionário eletrônico. A equipe de auditoria pede que o questionário seja respondido para que eventuais problemas no acompanhamento sejam verificados e possam ser resolvidos. 

As respostas serão analisadas pela equipe de auditores e vão subsidiar auditoria operacional sobre as condicionalidades do Programa Bolsa Família.  Trata-se do processo TC 004.376/2025-0, da relatoria do ministro do TCU Walton Alencar.

Outras auditorias

Diferentemente das auditorias de conformidade e financeiras, que seguem padrões mais rígidos, as auditorias operacionais permitem maior liberdade na escolha de temas, métodos de trabalho e formas de comunicação dos resultados. Essas auditorias utilizam métodos de avaliação e investigação especialmente de ciências sociais e utilizam técnicas diferentes das realizadas nos demais tipos de fiscalização.

No caso do Bolsa Família, o acompanhamento é essencial para avaliar a eficiência, eficácia, economicidade e efetividade do programa, resultando em recomendações que visam ao aprimoramento dos programas governamentais.

O TCU também já realizou auditorias que abordam a regularidade do cadastramento de beneficiários e a gestão descentralizada.

Veja alguns exemplos:  

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