O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, está no Rio de Janeiro durante esta semana para realizar a correição ordinária no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ). Nesta segunda-feira (9/6), às 11h, ocorreu a abertura da correição em sessão plenária, no prédio-sede do tribunal (Centro do Rio de Janeiro), com a presença de desembargadores(as), juízes(as), servidores(as), representantes do Ministério Público do Trabalho e da seccional Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ). 

Na abertura, o ministro disse que a correição no Rio de Janeiro é a décima primeira realizada sob sua gestão e afirmou que a Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho está totalmente reestruturada para executar suas novas e complexas atribuições trazidas pela Lei 14.824, de 2024 (link para outro sítio). O normativo dispõe sobre a composição, o funcionamento e a competência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). “Como braço do CSTJ, as correições realizam-se agora em um novo modelo, que vai muito além da atuação disciplinar ou aferição de produtividade meramente quantitativa. Nesse novo formato, as correições promovem um aprofundado exame da eficiência da prestação do serviço público de Justiça no segmento laboral em praticamente todas as áreas administrativas e judiciárias”, observou ele. 

O ministro destacou que a correição é um instrumento de aperfeiçoamento da Justiça do Trabalho, que sempre considera as especificidades de cada tribunal, no seu contexto geográfico e socioeconômico. “Cada um dos 24 TRTs apresenta questões próprias que devem ser mapeadas e aperfeiçoadas com auxílio da Corregedoria-Geral”, assinalou o corregedor. De acordo com ele, no TRT-RJ inicialmente já foram identificados três desafios importantes: a uniformização interna da jurisprudência, a gestão de precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs), e a equalização da carga de trabalho para magistrados(as) e servidores(as). 

“Não temos dúvida que vivemos em um novo tempo, de novos desafios e mais responsabilidades para todos e cada um de nós, seja nas varas, nos tribunais, na Corregedoria-Geral, ou no Tribunal Superior do Trabalho. É desnecessário dizer que somos conduzidos a enfrentar esses desafios com o propósito de aumentar a qualidade do serviço público, promover a Justiça social, e o mais importante: reforçar o valor de uma Justiça do Trabalho eficiente, forte, presente e independente para a sociedade brasileira’, assinalou o ministro.

Antes do início dos trabalhos da Corregedoria-Geral, o presidente do TRT-RJ, desembargador Roque Lucarelli Dattoli, fez um breve discurso. “Todos os magistrados e servidores desta Primeira Região vão colaborar para a correição, no que for possível. Tenho certeza de que será apresentado um diagnóstico muito preciso da situação do tribunal e também serão trazidas propostas. Todos nós somos guiados pelo mesmo objetivo, que é contribuir para a melhoria da prestação jurisdicional e para atendimento dos que nos procuram, buscando uma solução para os seus conflitos de natureza trabalhista. Somos um tribunal de grande porte, temos problemas, mas temos a maior boa vontade e a intenção ferrenha de buscarmos soluções”, disse ele, que participou da mesa diretora de abertura, junto ao procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho do Rio de Janeiro, Fábio Goulart Villela.

Ainda nesta segunda-feira, na parte da tarde, o ministro se reuniu com o presidente do TRT-RJ, desembargador Roque Lucarelli Dattoli, e servidores(as) chefes/responsáveis pelos setores do TRT-RJ envolvidos na correição ordinária.  

Abertura da correição foi realizada no plenário Délio Maranhão, no prédio-sede
 

Saiba mais sobre a correição 

Durante a correição ordinária, são examinados autos, registros e documentos das secretarias e seções judiciárias. Também é avaliado se os(as) magistrados(as) apresentam bom comportamento público e são assíduos e diligentes na administração da Justiça, se excedem os prazos legais e regimentais sem razoável justificativa ou cometem erros de ofício que denotem incapacidade ou desídia, além de tudo o mais que é considerado necessário ou conveniente pelo corregedor-geral. 

A programação da correição no TRT-RJ abrange reuniões do ministro com sua equipe; encontros com magistrados(as) do TRT-RJ e demais interessados(as), por meio de agendamento prévio já divulgado (ele pode ser feito pelo e-mail cgjt2025@trt1.jus.br e há ainda poucas vagas disponíveis); além de visita aos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputa (Cejuscs-JT) de primeiro e segundo grau e à Escola Judicial. Na sexta-feira (13/6), às 10h, será realizada sessão de encerramento da correição ordinária e leitura da ata da correição em sessão plenária administrativa, no Plenário Délio Maranhão (4º andar do prédio-sede).