O conselheiro e titular da 3ª Relatoria do Tribunal de Contas do Tocantins (TCETO), José Wagner Praxedes, realizou reunião técnica com os representantes dos entes estaduais fiscalizados pela unidade. O encontro ocorreu na manhã desta quinta-feira, 29, no Instituto de Contas, e faz parte da agenda institucional.

O objetivo foi alertar os ordenadores de despesas e gestores para que fiquem atentos aos ritos dos processos de prestação de contas, observem e cumpram os prazos legais e preencham de forma correta o Sistema de Controle e Auditoria Pública – Sicap Contábil Estadual, Sicap-LCO e Sicap- AP, que reúnem informações de receitas, despesas, licitações e contratos, atos de pessoal, dentre outras.

O conselheiro esclareceu que a prestação de contas deve correr normalmente, independente de mudanças na gestão e que os ordenadores de despesas respondem pelos atos financeiros praticados durante o período em que estiveram à frente. Ele alertou, ainda, a importância da atuação do controle interno nos órgãos, para diminuir erros, e reforçou o papel do Tribunal como orientador pedagógico, colocando à disposição dos jurisdicionados ferramentas inovadoras que facilitam o processo.

Pautas

Ainda durante a reunião técnica, foram abordados o Cadastro Único das Unidades Gestoras e dos Responsáveis (CADUN), o rastreamento das emendas parlamentares e os convênios, contratos e licitações. A equipe da 3ª Relatoria também trouxe pontos recorrentes que merecem atenção, pois se praticados pelos gestores, podem comprometem as prestações de contas e gerar sanções futuras.

Participantes

Participaram da reunião, representantes da Secretaria da Saúde; do Fundo Estadual de Saúde do Tocantins; da Secretaria do Trabalho e Assistência Social; do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS); do Fundo Tocantinense de Economia Solidária (FTES); do Fundo Social de Solidariedade do Estado do Tocantins; do Fundo Estadual do Trabalho; do Banco do Empreendedor; do Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social (FUNDES); da Procuradoria–Geral do Estado; da Procuradoria–Geral de Justiça; e do Fundo de Modernização e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público do Estado do Tocantins.