TJDFT participa de reunião na SSP-DF para tratar do plano de ação sobre pessoas desaparecidas no DF
A reunião foi coordenada pelo subsecretário de Integração de Políticas em Segurança Pública, tenente-coronel da Polícia Militar do Distrito Federal Jasiel Tavares Fernandes.
A apresentação dos fluxogramas destacou a importância da consolidação de uma política pública efetiva para o enfrentamento dos casos de desaparecimento de pessoas no DF, com atendimento humanizado dos familiares e amigos de pessoas desaparecidas, considerando a Lei 13.812/2019, que instituiu a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, criou o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas e alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como a Lei Distrital 2.952/2002, que criou o Sistema de Comunicação e Cadastro de Pessoas Desaparecidas.
Em maio deste ano, foi realizado o 1º Encontro Técnico Interinstitucional sobre Fluxos de Atenção às Pessoas Desaparecidas, por demanda do MPDFT. Como encaminhamento, foram realizadas oficinas de discussão que resultaram na elaboração de fluxogramas preliminares, com a contribuição de instituições participantes, como Detran, Polícia Militar, Polícia Civil, Secretaria de Justiça, Secretaria de Saúde, Conselho Tutelar e Corpo de Bombeiros, com o objetivo de subsidiar a estruturação do Plano de Ação Integrado para os Casos de Desaparecimento de Pessoas no Distrito Federal.
Saiba mais
Em caso de desaparecimento de pessoa no Distrito Federal, o procedimento envolve registro imediato de Boletim de Ocorrência na Polícia Civil do DF (PCDF), contato com o 197 ou WhatsApp (61) 98626-1197 e divulgação da ocorrência em redes sociais e outros meios de comunicação. A PCDF compartilha dados com 30 órgãos para auxiliar nas buscas.
Por: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
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