“Essa iniciativa marca o início de uma série de ações articuladas que visam mobilizar a sociedade piauiense para o combate a uma das mais persistentes formas de violação de direitos de crianças e adolescentes”, disse a magistrada da 1ª Vara da Infância e da Juventude, Maria Luiza Mello Freitas.

O projeto inclui rodas de conversa, campanhas nas redes sociais, distribuição de materiais informativos e atividades educativas nas comarcas.

Durante a solenidade, o presidente do TJPI, desembargador Aderson Nogueira, destacou a gravidade dos números relacionados ao trabalho infantil e defendeu uma atuação firme e coordenada de todos os setores da sociedade. “Trabalho infantil não é ajuda. Trabalho infantil é violação de direitos fundamentais, e por mais que essa prática, em alguns contextos, seja culturalmente naturalizada, não podemos admitir que se perpetue em uma sociedade que se pretende justa, inclusiva e comprometida com a formação de cidadãos plenos”, afirmou.

Segundo dados da PNAD de 2023, cerca de 1,88 milhão de crianças e adolescentes estavam em situação de trabalho no Brasil, sendo que mais de 756 mil atuavam em condições precárias. O cenário no Piauí é ainda mais alarmante, com índice de 9,9% de trabalho infantil, o mais alto do país, conforme registros anteriores do Ministério Público do Trabalho.

Para o desembargador Aderson Nogueira, a campanha vai além de uma mobilização pontual. “Este projeto se insere em uma política institucional mais ampla, que visa fortalecer a atuação do Poder Judiciário piauiense na defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes, com foco na prevenção, na responsabilização e, principalmente, na transformação de realidades.”

O projeto é coordenado pela CEJIJ, sob a supervisão do desembargador Olímpio Galvão, e conta com o engajamento de magistrados, servidores, comarcas do interior, escolas, órgãos públicos e instituições parceiras. “A proposta é promover um esforço coletivo e interinstitucional, priorizando a educação como instrumento de emancipação social e rompimento dos ciclos de pobreza”, destacou o supervisor da CEJIJ.

Como parte das ações previstas, serão realizadas visitas de sensibilização e orientação a hotéis e pousadas dos municípios de Pedro II, Parnaíba e Luís Correia — importantes polos turísticos do estado —, com o objetivo de ampliar a conscientização sobre a exploração do trabalho infantojuvenil no setor turístico e garantir a proteção integral de crianças e adolescentes nesses territórios.