Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TRT2

11 de Julho de 2023

Ausência de localização de bens penhoráveis não suspende execução

Por votação unânime, a 9ª Turma do TRT da 2ª Região manteve decisão que indeferiu pedido de suspensão da execução por falta de amparo na legislação trabalhista. De acordo com os autos, a exequente alegou que não havia sido encontrado bem dos devedores e fez o requerimento citando os artigos 921, inciso III, do Código de Processo Civil (CPC) e 40 da ...

TRT-MG

10 de Julho de 2023

Loja deve indenizar empregado vítima de racismo e homofobia no ambiente de trabalho

Um auxiliar de loja deverá receber indenização por danos morais por causa da omissão de uma gerente diante de ofensas racistas e homofóbicas por parte de colegas e clientes. A decisão é da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), que manteve a sentença da juíza Valdete Severo, da 4ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, quanto ao ...

TRT4

10 de Julho de 2023

Projeto Garimpo localiza e devolve mais R$ 10,8 milhões esquecidos em processos arquivados

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) localizou, no primeiro semestre deste ano, R$ 10,8 milhões depositados em contas judiciais antigas. O dinheiro foi devolvido aos titulares dos créditos: empresas, trabalhadores, advogados, peritos e União. São valores que não foram sacados pelos titulares mesmo após notificação da unidade ...

TRT2

10 de Julho de 2023

Sistemas e serviços de informática podem ficar indisponíveis no final de semana

Em virtude de manutenções programadas todos os sistemas e serviços de informática do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região poderão ficar indisponíveis ou instáveis das 8h30 do dia 15/7 até as 18h do dia 16/7.

TST

06 de Julho de 2023

Rede de lanchonetes não pode dar tarefas perigosas a adolescentes

Eles realizavam atividades como limpar sanitários e operar e limpar chapas e fritadeiras

STF

28 de Junho de 2023

Ato normativo infralegal pode fixar prazo máximo para trabalhador requerer seguro-desemprego

Estado montou megaoperação para levar presos a Campo Grande

TST

27 de Junho de 2023

Vendedor externo de cigarros não receberá horas extras

Para a 5ª Turma, a norma coletiva que afastava as horas extras é válida

TRT-MG

26 de Junho de 2023

TRT-MG reconhece dispensa discriminatória de empregado vítima de AVCI

O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), por sua Quarta Turma, considerou discriminatória a dispensa de um trabalhador portador de acidente vascular cerebral isquêmico (AVCI).

TST

26 de Junho de 2023

Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho inicia correição no TRT-22 (PI)

A correição vai até quinta-feira (29)

TRT-MG

22 de Junho de 2023

Advogado que prestava serviços a escritório como associado tem reconhecido vínculo de emprego

Os julgadores da Oitava Turma do TRT-MG, por unanimidade, reconheceram o vínculo de emprego entre um advogado e o escritório de advocacia para o qual ele trabalhava na condição de associado. Foi acolhido o voto da relatora, juíza convocada Renata Lopes Vale, que negou provimento ao recurso da empresa, para manter sentença oriunda da 29ª Vara do ...

TST

21 de Junho de 2023

Indústria indenizará assistente com depressão e TOC

As condições de trabalho contribuíram para os distúrbios

STF

20 de Junho de 2023

STF valida decreto que revogou norma internacional sobre dispensa sem justa causa

Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal declarou válido o Decreto presidencial 2.100/1996, que comunicava a retirada do Brasil do cumprimento da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que proíbe a demissão sem causa. Na mesma decisão, tomada no julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 39, contudo, ...

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