A iniciativa tem como objetivo concentrar as decisões seguindo a tese recente do Supremo Tribunal Federal na ADI 5.090, além de atender à recomendação da Corregedoria-Geral do Conselho da Justiça Federal.

O TRF-3, em articulação com o STF e com o Conselho Nacional de Justiça, estabeleceu um fluxo paralelo para elaboração de minutas de sentenças, que são encaminhadas aos juízes para análise, sem sobrecarregar as unidades judiciárias.

A força-tarefa teve início em junho, com a meta de concluir todos os processos até o final do ano.

Um exemplo do sucesso da metodologia foi o julgamento de 140 mil processos no Juizado Especial Federal de São Paulo, finalizado em apenas 16 dias úteis.

Entre os dias 1º e 11 de agosto, foram proferidas 538.561 sentenças em casos relacionados ao FGTS. Desse total, cerca de 80% (mais de 419 mil) foram concluídas a partir de junho de 2025, quando o projeto foi iniciado.

O fluxo paralelo é uma ferramenta desenvolvida pelo TRF-3, integrada ao Processo Judicial Eletrônico (PJe), que visa otimizar o trabalho e garantir decisões rápidas e unificadas, oferecendo uma resposta ágil à grande demanda de ações sobre a correção do FGTS. A ferramenta é essencial diante do volume de processos e das discussões sobre a remuneração do fundo, com base na tese fixada pelo STF.

O Projeto FGTS está alinhado à Estratégia Nacional do Poder Judiciário e da Justiça Federal, aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 (Objetivo 16 —  Paz, Justiça e Instituições Eficazes), e ao Planejamento Estratégico Regional (Objetivo 13 — ampliar as práticas de desburocratização e dinamização dos processos de trabalho e Objetivo 14 — racionalizar os fluxos dos processos de trabalho). Com informações da assessoria de imprensa do TRF-3.