Como parte das ações de qualificação contínua dos servidores e de fortalecimento de padronização de normas e procedimentos internos, o Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE/AP), realizou nesta terça-feira, 7 de abril, o curso “Concessão, Aplicação e Prestação de Contas de Suprimento de Fundos”. O treinamento aconteceu no auditório da sede, em Macapá. Coordenada pela Escola de Contas, a iniciativa integra a trilha de capacitação institucional, com foco no aprimoramento da governança e dos controles internos. Estruturado em momentos sequenciais, o curso apresentou ferramentas e orientações práticas para que os participantes atuem com mais segurança jurídica, eficiência e responsabilidade na gestão de recursos públicos, desde a concessão até a prestação de contas. A atividade reuniu servidores de diversas unidades do TCE, incluindo áreas administrativas, técnicas e de controle, além de integrantes dos gabinetes e do Ministério Público de Contas (MPC), que atuam direta ou indiretamente em etapas fundamentais do processo, como: elaboração das propostas, concessão, execução das despesas sob regime de adiantamento e a análise das prestações de contas. “O curso integra as ações da Auditoria Interna, especialmente nas áreas de treinamento e consultoria, com o objetivo de capacitar os servidores do Tribunal de Contas e fortalecer a governança institucional. A iniciativa busca aprimorar o sistema de controle interno, sobretudo nos procedimentos relacionados à aplicação de suprimento de fundos, preparando tanto os servidores atuais quanto os novos para a correta observância das normas internas do Tribunal”, destacou o auditor interno Renato Fernandes. A programação foi dividida em dois momentos principais. No primeiro, foram abordadas as bases normativas dos controles internos, com destaque para o papel da auditoria, o modelo das três linhas de defesa e a responsabilidade dos agentes envolvidos. No segundo momento, o foco esteve na base normativa do suprimento de fundos, incluindo conceitos, fundamentos legais, limites, vedações e responsabilidades dos gestores. O conteúdo dos cursos, da Escola de Contas, tem como base a Ordem de Serviço nº 002/2024-TCE/AP, alinhada à Lei nº 4.320/1964, à Lei nº 14.133/2021 e à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), reforçando a padronização de procedimentos e a prevenção de falhas na gestão pública. A ação reforça o compromisso do Tribunal com a consolidação de uma cultura institucional orientada pela eficiência, transparência e responsabilidade na aplicação dos recursos públicos. Auditor interno do Renato Fernandes