Os temas do Workshop ‘Justiça do Trabalho em Perspectiva: Inclusão Social, Inovações Processuais e Competência diante das Transformações nas Relações Laborais’ marcaram a manhã desta quinta-feira, 15, no auditório do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT/SE). Realizado por meio da parceria entre instituições, o evento também celebrou a assinatura de um Termo de Cooperação entre a OAB/SE e o TRT/SE, com foco na ampliação do atendimento à advocacia trabalhista.

O Workshop foi o primeiro evento conjunto entre o TRT/SE, a Ordem do Advogados do Brasil Seccional Sergipe (OAB/SE), a Escola Superior de Advocacia (ESA/SE), a Associação Sergipana dos Advogados Trabalhistas (Assat/SE) e o Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE), representando um marco de cooperação institucional em favor do fortalecimento da justiça e da promoção dos direitos sociais.

Ao dar boas-vindas aos participantes, o presidente do TRT/SE, desembargador Josenildo dos Santos Carvalho, garantiu que os direitos e prerrogativas da advocacia serão respeitados durante sua gestão e destacou a importância da autonomia dos magistrados e do ambiente de respeito mútuo no tribunal. “Vamos manter um clima de harmonia. Este é um ambiente de respeito às instituições e às suas prerrogativas", comentou o presidente do TRT/SE.

O presidente da OAB/SE, Danniel Alves Costa, ressaltou os avanços legais nas relações de trabalho no Brasil e ressaltou a importância do evento para debater os impactos das novas tecnologias, a inclusão no mercado e a valorização da legislação trabalhista. “Estamos num momento de inovação, de tecnologia, e as relações de trabalho precisam se moldar. Precisamos discutir os avanços da legislação brasileira, como ela deve ser respeitada em relação às fiscalizações das relações de trabalho”, disse o presidente da OAB/SE.

Ao final da sua fala, o presidente Danniel Costa agradeceu a parceria com o TRT/SE e anunciou a assinatura do termo de cooperação entre a OAB/SE e o Tribunal, que prevê o aumento de vagas exclusivas para a advocacia e a implantação de um serviço de manobrista. Encerrou reconhecendo o gesto como uma demonstração de respeito e atenção à classe dos advogados.

Painéis

A programação do evento iniciou com o painel “A Competência da Justiça do Trabalho Frente às Novas Dinâmicas do Mundo Laboral”, conduzido por Marcos Póvoas, advogado, procurador do Estado de Sergipe e mestre em Direito do Estado. Na sequência, o segundo painel abordou o tema “Além da Cota: Caminhos para a Inclusão Plena de Pessoas com Deficiência no Trabalho”, apresentado pelo procurador do trabalho e professor universitário Ricardo Carneiro.

O terceiro painel tratou de “Agravo Interno no âmbito do Recurso de Revista e os Efeitos da Consolidação da Cultura de Precedentes no Sistema Recursal Trabalhista”, com a participação de Danilo Dantas Teles, secretário da Secretaria de Recurso de Revista do TRT/SE. Complementando a programação, o presidente do TRT/SE, Josenildo Carvalho, apresentou as medidas adotadas para assegurar a efetividade e a celeridade na prestação jurisdicional.