O Tribunal Superior do Trabalho lançou o edital da  1ª edição da série "Horizontes da Pesquisa Judiciária Trabalhista". A iniciativa selecionará propostas de instituições acadêmicas e centros de pesquisa para financiar estudos empíricos sobre temas estratégicos da Justiça do Trabalho. As inscrições já estão abertas. As propostas devem ser enviadas até 29 de junho de 2025, por meio de formulário eletrônico disponível no edital.

A ação, coordenada pelo Centro de Pesquisas Judiciárias, Estatística e Ciência de Dados do TST (CPJED), busca fortalecer a produção de conhecimento sobre a Justiça Trabalhista, em parceria com a academia, para embasar políticas judiciárias e aprimorar a gestão pública.

Chamada para universidades e centros de pesquisa

Podem participar instituições de ensino superior (públicas ou privadas sem fins lucrativos), fundações de apoio à pesquisa e organizações voltadas à produção e gestão do conhecimento, desde que comprovem experiência em atividades acadêmicas ou científicas. Serão financiados três projetos, com foco em um dos seguintes temas:

• Execuções Trabalhistas: obstáculos à efetividade;
• Litigância Abusiva: mapeamento e diretrizes para boas práticas;
• Precedentes Vinculantes: impactos na segurança jurídica e eficiência.

Abordagem metodológica e abrangência

As pesquisas devem incluir análises em pelo menos cinco Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), representando as cinco regiões do país e diferentes portes (pequeno, médio e grande). Serão priorizadas propostas com metodologias mistas (quantitativas e qualitativas), podendo incluir desde técnicas tradicionais (entrevistas, questionários, análise documental) até recursos avançados como machine learning e processamento de linguagem natural (PLN) para análise de grandes volumes de dados.

Como participar

As propostas devem ser submetidas pelo formulário online, seguindo o modelo do Anexo IV do edital. O prazo final para apresentação das propostas é 29 de junho.