TST fixa tese de que adicionais de insalubridade e de periculosidade não podem ser acumulados

TRT6

27 de Maio

947

     Compartilhar notícia

Alterar tamanho da fonte

O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (NUGEP) do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) divulga que a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou a tese jurídica de que os adicionais de periculosidade e insalubridade não são cumulativos, ainda que decorram de fatos geradores distintos e autônomos. O acórdão de relatoria do Ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira foi publicado no dia 15 deste mês no Incidente de Recursos de Revista Repetitivos 239-55.2011.5.02.0319 (Tema 17). (link externo)

Mais: Com intuito de manter magistrados, servidores, advogados, estudantes e cidadãos atualizados sobre informações que impactam nas decisões judiciais da Justiça do Trabalho de Pernambuco, o NUGEP reúne as movimentações sobre sobrestamento ou dessobrestamento de feitos, acórdão de incidentes, entre outros temas ligados à questão de precedentes processuais em uma página do Portal do TRT-PE.

 

Por: Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

Conteúdos relacionados

ConJur

12 de Fevereiro

Atraso na liquidação de sentença trabalhista afasta prazo decadencial

A aplicação do prazo decadencial de três anos para habilitação de crédito trabalhista em falência, previsto na Lei de Recuperação e Falências, deve ser afastada ...

C.DEP

10 de Fevereiro

"Em evento com empresários, Motta reafirma prioridade da proposta que reduz escala de trabalho

"O mundo evoluiu, as tecnologias se desenvolveram e o Brasil não pode ficar para trás', disse o presidente da Câmara

C.DEP

09 de Fevereiro

Projeto obriga conselhos de classe a divulgarem situação cadastral de profissionais registra

O Projeto de Lei 1200/25 obriga os conselhos de classe a divulgarem, nos seus sites, a lista de profissionais com inscrições ativas e inativas, com informações ...

Exclusivo para assinantes

Conteúdo exclusivo para assinantes, escolha uma opção abaixo para continuar:

Acessar
Quero me cadastrar

Assine o jornal Grifon

Receba na sua caixa de e-mail as últimas notícias da área jurídica.