Um advogado de Varginha, no Sul do Estado, que teve os dados utilizados por estelionatários para aplicar golpes no WhatsApp, deve ser indenizado pela plataforma de mensagens. A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reformou parcialmente sentença da Comarca de Varginha e fixou em R$ 7 mil os danos morais a serem pagos pelo Facebook Serviços Online do Brasil Ltda., responsável pelo WhatsApp.

No processo, o profissional argumentou que teve a imagem pessoal, o nome e os dados de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB-MG) utilizados por estelionatários em contas de WhatsApp para aplicar golpes financeiros em seus clientes.

Perfis falsos

O advogado relatou que, entre fevereiro e julho de 2025, criminosos utilizaram pelo menos oito números de telefone para criar perfis com seus dados e usaram informações sobre processos judiciais em andamento.

Com esses perfis, os golpistas abordavam clientes do escritório, incluindo pessoas idosas, para cobrar valores supostamente referentes à liberação de alvarás. Em um dos casos, informaram falsamente a um cliente que teria R$ 30 mil a receber.

Segundo o autor, os fatos foram denunciados à empresa por meio de e-mail enviado ao suporte. Ele disse ainda que recebeu apenas respostas automáticas e os perfis não foram desativados.

O juízo da Comarca de Varginha julgou os pedidos parcialmente procedentes, determinando o bloqueio definitivo dos perfis e negando o pedido de danos morais.

Argumentos

O advogado recorreu, afirmando que a omissão da plataforma diante das denúncias configurou defeito na prestação do serviço, e defendeu que a utilização de seus dados por golpistas abalou sua credibilidade e sua honra perante os clientes.

O Facebook Brasil sustentou a ausência de responsabilidade, alegando ter havido um evento imprevisível por culpa de terceiros. A empresa afirmou que era impossível acessar os dados criptografados e que não houve abalo moral do usuário.

Danos morais

O relator do recurso, desembargador José Américo Martins da Costa, votou pela reforma da sentença para o reconhecimento de danos morais. O magistrado destacou a inércia da plataforma após ser formalmente notificada sobre o uso indevido das informações.

Para o relator, a criação de perfis para a aplicação de golpes era um risco da atividade da empresa, e que a repetição das abordagens fraudulentas comprometeu a credibilidade e a honra do profissional.

Os desembargadores Joemilson Lopes e Régia Ferreira de Lima acompanharam o voto do relator.

O acórdão, que transitou em julgado, tramitou sob o nº 1.0000.25.305651-9/002.

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