Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
CNJ

23 de Setembro de 2025

Corregedoria Nacional realiza inspeção no TJTO a partir de quarta-feira (24/9)

A Corregedoria Nacional de Justiça realizará inspeção no Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins (TJTO) entre os dias 24 e 26 de setembro. A visita técnica foi formalizada por meio da Portaria n. 43/2025.

SENADO

23 de Setembro de 2025

"CAE aprova direito a portabilidade de salário e crédito com juro menor

A Comissão Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (23) projeto que agiliza a portabilidade de salários entre instituições bancárias e cria nova modalidade de crédito com juros menores. A proposta busca ampliar os direitos dos clientes de bancos, com medidas que estimulam a concorrência, garantem mais transparência e reduzem custos para ...

C.DEP

23 de Setembro de 2025

"Comissão da Câmara debate desestatização da Celepar

A empresa é a principal responsável por desenvolver, gerir e hospedar a infraestrutura tecnológica do Paraná

ConJur

23 de Setembro de 2025

Médica residente tem direito a receber auxílio-moradia, decide juiz

Administrativo O artigo 4º da Lei 6.932/1981 — com a redação conferida pela Lei 12.514/2011 — determina que o médico residente em regime especial de treinamento, em serviço de 60 horas semanais, tem direito a auxílio-moradia durante todo o período da residência.

C.DEP

19 de Setembro de 2025

"Comissão debate combate a efeitos de queimadas na Amazônia

Em 2024, o Amazonas registrou 21,6 mil focos de queimadas

C.DEP

19 de Setembro de 2025

"Comissão aprova obrigatoriedade de divulgação ampla de relatórios sobre tarifas de energia

Projeto continua em análise na Câmara dos Deputados

C.DEP

19 de Setembro de 2025

"Comissão debate cenário público da mineração no Brasil

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados debate, na terça-feira (23), o papel e as ações dos órgãos públicos competentes na área de mineração no Brasil.

ConJur

19 de Setembro de 2025

TSE adota rigor para comprovação de gastos com impulsionamentos em redes sociais

A simples apresentação do boleto bancário pago pelo partido político, sem a descrição detalhada do serviço e a identificação da cadeia integral de fornecedores e intermediadores, é insuficiente para a comprovação de gastos de verba pública com impulsionamento de conteúdo.

ConJur

19 de Setembro de 2025

DF e Novacap devem indenizar motorista por alagamento de via

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal condenou o governo do Distrito Federal e a Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap) a indenizar motorista que teve o veículo danificado em razão de alagamento da via. O colegiado entendeu que houve conduta omissiva do Estado.

ConJur

19 de Setembro de 2025

Dona de salão deve indenizar noivos por falta de energia em festa

A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais confirmou a condenação da dona de um salão de festas a indenizar um casal de noivos cuja cerimônia de casamento atrasou por falta de energia.

ConJur

19 de Setembro de 2025

Juiz concede Habeas Data para Receita fornecer informações a empresa

O Habeas Data é um remédio constitucional regulamentado pela Lei 9.507/1997 e tem como função garantir que qualquer pessoa física ou jurídica possa corrigir ou acessar suas informações nos bancos de dados de órgãos públicos.

ConJur

19 de Setembro de 2025

Associação deve indenizar psicóloga não binária por perseguição no trabalho

A perseguição contra pessoas não binárias no ambiente de trabalho fere o princípio da dignidade da pessoa humana e gera o dever de indenizar.

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