Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
C.DEP

05 de Maio de 2026

"Comissão debate a redução do Imposto sobre Veículos Automotores

Colegiado debaterá PEC que, além de tratar do IPVA, limita gastos públicos com publicidade e com o Poder Legislativo

C.DEP

05 de Maio de 2026

"Congresso promulga nesta terça-feira emenda constitucional que impede extinção de tribunais de cont

A medida impede a extinção de tribunais de contas, onde eles já existirem, mas também proíbe sua criação ou instalação de novas unidades

C.DEP

05 de Maio de 2026

"Comissão debate plano de fiscalização sobre emendas parlamentares

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados debate, nesta terça-feira (5), o Plano Anual de Fiscalização e Controle (PAFC 2026), com foco na transparência e eficiência na aplicação de recursos provenientes de emendas parlamentares individuais e de relator.

C.DEP

04 de Maio de 2026

"Congresso promulga nesta terça-feira emenda constitucional que impede extinção de tribunais de cont

A medida impede a extinção de tribunais de contas, onde eles já existirem, mas também proíbe sua criação ou instalação de novas unidades

C.DEP

04 de Maio de 2026

"Nova lei aumenta penas para crimes de furto, roubo e receptação

Norma também prevê punição para fraudes digitais

ConJur

30 de Abril de 2026

Execução penal deve respeitar princípio constitucional da celeridade

A execução penal deve respeitar o princípio da celeridade do processo, assegurado pela Constituição Federal, sob pena de coação ilegal. Com esse entendimento, o ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu um Habeas Corpus a um apenado que teve o pedido de trabalho externo negado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Ja ...

ConJur

28 de Abril de 2026

Exclusão de concurseira com Parkinson é anulada por ter base em lei inconstitucional

O ato administrativo fundamentado em trecho de lei já declarado inconstitucional é nulo desde a sua origem. Se tal ato determinou a exclusão de um candidato em concurso público, a eliminação perde o embasamento legal.

C.DEP

28 de Abril de 2026

"Audiência debate consequências de novas regras para contratos com organizações sociais

A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (28), audiência pública sobre as consequências da aprovação do Projeto de Lei 10720/18, do Senado, que estabelece novas regras para celebração, controle e rescisão de contratos de gestão do poder público com organizações sociais. A proposta aguarda vo ...

ConJur

27 de Abril de 2026

Decisão sobre compras de terras por estrangeiros traz segurança jurídica, dizem especialistas

A decisão do Supremo Tribunal Federal de validar as restrições impostas pela Constituição para a aquisição de imóveis rurais por empresas brasileiras controladas majoritariamente por capital estrangeiro, soluciona uma questão que se arrastava por anos e resolve a insegurança jurídica que pairava sobre o tema.

C.DEP

27 de Abril de 2026

"Comissão aprova projeto que permite participação de sindicalista em conselho de estatal

Proposta busca equilibrar governança com representatividade dos trabalhadores; a Câmara dos Deputados continua discutindo o assunto

ConJur

24 de Abril de 2026

Veículo modificado não pode circular sem certificado de regularidade

A regulamentação de segurança no trânsito é matéria de ordem pública que não comporta flexibilização sem o devido cumprimento dos requisitos técnicos estabelecidos pela legislação específica. Com esse fundamento, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região negou por unanimidade a autorização para uma empresa do Rio Grande do Norte circular ...

ConJur

24 de Abril de 2026

Recurso especial criminal no STJ é 21% mais efetivo para defesas do que HC e RHC, indica estudo

Quando o recurso especial (REsp) em um caso criminal é admitido ao Superior Tribunal de Justiça, ele é 21% mais efetivo para a defesa do que o Habeas Corpus e o recurso em HC juntos.

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