Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
ConJur

23 de Abril de 2026

Instituto premia projetos de servidores públicos com melhorias para a população

O Instituto República.org abriu, nesta quarta-feira (22/4), as inscrições para a oitava edição do Prêmio Espírito Público, que contempla projetos de servidores públicos voltados a melhorar os serviços prestados à população.

CNM

23 de Abril de 2026

Municípios devem ficar atentos às novas regras para rastreamento de emendas da STN

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) chama atenção dos gestores municipais para a Nota Técnica SEI 2916/2026/MF, que estabelece diretrizes atualizadas para o registo e a identificação de recursos provenientes de emendas parlamentares na contabilidade pública. Com a medida, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) pretende aprimorar a transparê ...

TJRS

22 de Abril de 2026

TJRS considera constitucional lei que autoriza parceria com entidades sem fins lucrativos em institu

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pelo Sindicato dos Servidores do Sistema Penal do Estado (Sindppen) e declarou constitucional parte da Lei Estadual que institui a Política de Institutos Penais Femininos no RS.

ConJur

22 de Abril de 2026

Remoção de ocupação urbana sem plano habitacional viola direito à moradia

A remoção coletiva de ocupação urbana promovida sem planejamento, acompanhamento judicial e alternativa habitacional viola o direito à moradia. Nesses casos, o ente público responde de forma objetiva (independentemente de prova de dolo ou culpa) e o particular, de forma solidária pelos danos causados.

C.DEP

17 de Abril de 2026

"Motta cria comissão para analisar projeto que amplia limite de faturamento do MEI

Proposta eleva receita anual do microempreendedor individual para R$ 130 mil e permite contratação de até dois empregados

C.DEP

17 de Abril de 2026

"Lei cria cargos e funções para o Tribunal Regional Federal com sede no Recife

Norma surgiu de projeto apresentado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ)

C.DEP

16 de Abril de 2026

"Projeto do governo prevê salário mínimo de R$ 1.717 em 2027 e define metas fiscais

Proposta fixa regras para o Orçamento federal, prevê superávit e limita crescimento de despesas; o Congresso vai analisar o texto

ConJur

16 de Abril de 2026

STJ avalia se Lei da Anistia incide para crimes no âmbito da Operação Condor

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça vai decidir se a Lei da Anistia (Lei 6.683/1979) incide no caso do brasileiro que praticou crimes em outros países no contexto da Operação Condor, de repressão por ditaduras militares sul-americanas nas décadas de 1970 e 1980.

C.DEP

15 de Abril de 2026

"Comissão debate indícios de aumento abusivo nas contas de água e esgoto da Sabesp

Deputado aponta que contas subiram mais de 100% após troca de hidrômetros

C.DEP

15 de Abril de 2026

"Comissão debate guia de boas práticas em contratações públicas de publicidade

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados realiza, nesta quarta-feira (15), audiência pública para discutir o Guia de Boas Práticas em Contratações Públicas de Serviços de Publicidade.

C.DEP

14 de Abril de 2026

"Comissão aprova sete candidatos ao TCU; votação secreta no Plenário ocorre nesta terça-feira

O candidato mais votado será encaminhado para sabatina e votação no Senado Federal

C.DEP

14 de Abril de 2026

"Cancelada reunião do Conselho de Ética para análise de pareceres

Foi cancelada a reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados.

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