Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
SF

14 de Dezembro de 2021

CAE autoriza empréstimo externo de US$ 97 milhões para mobilidade em São Paulo

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (14) um projeto que autoriza a Prefeitura de São Paulo a contratar operação de crédito externo no Banco Mundial, com garantia da União, no valor de US$ 97 milhões.

C.DEP

13 de Dezembro de 2021

Comissão aprova apoio da União e estados para implantação de telhados verdes em municípios

O apoio poderá ser técnico, jurídico ou financeiro, mediante convênios e transferências de recursos

GOV-BR

10 de Dezembro de 2021

Governo reestima gastos com Auxílio Brasil em 2022

Números foram revistos após a promulgação da primeira parte da PEC dos Precatórios

CNM

09 de Dezembro de 2021

Aprovado na Câmara, PL de atualização da Lei do Fundeb vai ao Senado

Nesta quarta-feira, 8 de dezembro, a Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo do relator, deputado Gastão Vieira (PROS-MA), ao Projeto de Lei (PL) 3418/2021, da deputada Professora Dorinha (DEM/TO), que prevê nova atualização da Lei 14.113/2020, de regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos ...

CNM

08 de Dezembro de 2021

1% do FPM de dezembro distribuirá R$ 5,7 bilhões para os Municípios

O adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de dezembro repartirá entre os Entes locais o montante de R$ 5,758 bilhões. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulga os valores que cada prefeitura receberá de acordo com o Estado e o coeficiente de cada um. As quantias serão creditadas nas contas na quinta-feira, 9 de ...

ABM

07 de Dezembro de 2021

FPM em novembro chegou a R$ 12,7 bilhões. Em 2021, repasse já cresceu 36,9%

O repasse em novembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) continuou com a mesma tendência dos meses anteriores: crescimento. Pelo acompanhamento da Associação Brasileira de Municípios (ABM), com base nas informações da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o valor transferido ficou em R$ 12,7 bilhões, crescimento nominal, tendo como ...

SF

06 de Dezembro de 2021

Presidente do Congresso complementa informações ao STF sobre emendas de relator

Senado e a Câmara argumentam que as ADPFs não têm fundamento e que a falta de execução do Orçamento acarreta graves prejuízos à sociedade

ME

03 de Dezembro de 2021

Ministério abre consulta para regulamentar licitações pelo critério de maior retorno econômico

O Ministério da Economia (ME) abriu nesta sexta-feira (3/12) consulta pública para debater com fornecedores, gestores e servidores públicos e academia as regras para as licitações realizadas pelo critério de julgamento por maior retorno econômico, feitas exclusivamente em formato eletrônico. A medida terá validade para a Administração Pública ...

CNM

03 de Dezembro de 2021

Senado aprova reparcelamento de dívidas dos Municípios na PEC dos Precatórios e texto volta à Câmara

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que a Declaração de Contas Anuais (DCA) deve ser enviada por todos os Municípios brasileiros até o dia 30 de abril de cada ano. O prazo – previsto na Portaria da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) 1.168, publicada no Diário Oficial da União (DOU) na segunda-feira, 29 de novembro – não sofreu al ...

CNM

02 de Dezembro de 2021

Divulgado cronograma da execução das emendas individuais na modalidade transferência especial

O governo federal divulgou o cronograma do 3º Ciclo das indicações das emendas especiais. Para essa etapa, mais de 240 Municípios foram indicados e precisam estar atentos quanto ao prazo para aceite na plataforma +Brasil.

STF

02 de Dezembro de 2021

STF reafirma constitucionalidade dos subtetos remuneratórios dos servidores públicos

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou, em decisão unânime, a constitucionalidade dos subtetos remuneratórios do serviço público, na análise de duas Ações Direta de Inconstitucionalidade (ADIs 3855 e 3872) que foram julgadas improcedentes na sessão virtual encerrada em 26/11.

CNM

01 de Dezembro de 2021

CCJ do Senado aprova parcelamento das dívidas previdenciárias previsto na PEC dos Precatórios

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta terça-feira, 30 de novembro, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/2021, que estabelece o novo regime de pagamentos de precatórios e autoriza o parcelamento de débitos previdenciários de Municípios. A dívida dos Municípios com a Previdência hoje está na ordem de R$ 103 ...

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