Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
CNM

01 de Dezembro de 2021

Portaria interministerial prorroga prazos das cláusulas suspensivas dos convênios e contratos

Foi publicada nesta segunda-feira, 29 de novembro, a Portaria Interministerial 13.869, do Ministério da Economia e da Controladoria-Geral da União (CGU), que autoriza a prorrogação excepcional dos prazos para atendimento das cláusulas suspensivas dos convênios e contratos de repasse celebrados no exercício de 2020 e dos prazos estabelecidos em Por ...

C.DEP

30 de Novembro de 2021

Congresso aprova projeto com medidas de transparência e limite de emendas de relator a R$ 16 bi

O Congresso Nacional aprovou nesta segunda-feira (29) medidas de transparência na apresentação, aprovação e execução de emendas de relator-geral do Orçamento, classificadas como RP9. O texto aprovado é o substitutivo do senador Marcelo Castro (MDB-PI) ao Projeto de Resolução do Congresso Nacional (PRN) 4/21, que determina um teto para o valor das ...

C.DEP

29 de Novembro de 2021

Impactos das privatizações são tema de audiência nesta segunda

A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados reúne-se nesta segunda-feira (29) para discutir os impactos das privatizações.

CNM

26 de Novembro de 2021

Governo federal prorroga prazo de aprimoramento do Acessuas - Trabalho

Foi prorrogado até o ano de 2026 o aprimoramento do Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho (Acessuas - Trabalho).

SF

25 de Novembro de 2021

Sancionada lei que libera R$ 763,6 milhões para programas de infraestrutura urbana

O Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (25) traz a publicação da Lei 14.247, que libera R$ 763,6 milhões para o Ministério do Desenvolvimento Regional aplicar em programas de infraestrutura urbana. O texto, sancionado pela Presidência da República nesta quarta-feira (24), é oriundo do PLN 34/2021, aprovado pelo Congresso Nacional em 11 ...

MPF

25 de Novembro de 2021

Para MPF é legítima exigência de aprovação do Legislativo estadual para concessão de imóveis público

A participação do Poder Legislativo no procedimento de concessão de imóveis públicos à iniciativa privada não atrapalha a atuação do Executivo. Esse foi o posicionamento do procurador-geral da República, Augusto Aras, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.891. Na ação, o governo do Amapá tenta invalidar norma prevista na Constituição es ...

SF

24 de Novembro de 2021

Sancionado crédito suplementar de R$ 3 bilhões para 12 ministérios

O presidente Jair Bolsonaro sancionou na terça-feira (23) a Lei 14.246, confirmando crédito suplementar superior a R$ 3 bilhões para programas de 12 ministérios. O destaque foi o Ministério do Desenvolvimento Regional, que ficou com R$ 1 bilhão para obras de infraestrutura hídrica e desenvolvimento urbano.

AGU

24 de Novembro de 2021

AGU defende no Supremo constitucionalidade do Novo Marco Legal do Saneamento Básico

Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) memorial no qual defende a constitucionalidade do Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei 14.026/2020).

SF

23 de Novembro de 2021

Transferências a estados e municípios crescem R$ 1,3 bi nas emendas individuais ao Orçamento

Parlamentares durante reunião da Comissão Mista de Orçamento (CMO) no início do mês

ABM

23 de Novembro de 2021

FPM: repasse parcial já se iguala ao valor total de novembro de 2020

A segunda parcela de novembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), transferida no dia 20, foi de R$ 1,3 bilhão bruto.

SF

22 de Novembro de 2021

Leis liberam R$ 4,5 bi em créditos adicionais para ministérios e órgãos da Justiça

O presidente Jair Bolsonaro sancionou seis leis que abrem mais de R$ 4,5 bilhões em créditos adicionais para diversos órgãos da administração pública. As normas foram publicadas no Diário Oficial da União desta segunda-feira (22).

SF

22 de Novembro de 2021

PEC dos Precatórios e propostas alternativas são destaques na Coluna Economia

Senadores esperam chegar a uma solução que viabilize o pagamento do Auxílio Brasil, sem que haja adiamento no pagamento de precatórios nem alteração do teto de gastos. Veja mais informações com a jornalista Antônia Márcia. 

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