Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
MPF

02 de Junho de 2022

PGR defende novo prazo para que CN edite lei complementar sobre criação de novos municípios

Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Augusto Aras, defende a fixação de novo prazo para que o Congresso Nacional edite lei complementar relativa à criação, à incorporação, à fusão e ao desmembramento de municípios. A necessidade de edição da norma foi acrescentada à Constituição Federal por meio da ...

C.DEP.

01 de Junho de 2022

PEC transforma institutos de pesquisa em instituições permanentes de Estado

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (1º) uma proposta de emenda à Constituição para transformar em instituições permanentes de Estado o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o Instituto de Pesquisa Eco ...

GOV-BR

01 de Junho de 2022

AGU realiza mutirão para elaborar novos modelos de licitação

A Advocacia-Geral da União (AGU) realiza até a próxima quinta-feira (2) um mutirão para elaboração de novos modelos de licitação e contratos que serão adotados no âmbito da Administração Pública Federal nos próximos anos.

GOV-BR

31 de Maio de 2022

Estratégias para melhorar governança no setor público são discutidas em seminário na AGU

O Advogado-Geral da União, Bruno Bianco Leal, disse nesta terça-feira (31) que a Advocacia-Geral da União (AGU) vem se dedicando a aprimorar estratégias de governança e atender cada vez melhor os diferentes públicos com que se relaciona. As declarações foram feitas durante abertura do seminário “Advocacia Pública e Governança”, realizado na sede da ...

GOV-BR

30 de Maio de 2022

CGU debate regulamentação nos municípios da Lei do Usuário de Serviços Públicos

A CGU, por meio da sua Diretoria de Transparência e Controle Social, transmitiu, nessa quinta-feira (26/05), pelo YouTube, o terceiro Webinar Time Brasil – Trilhas TIP de 2022. O tema da edição foi a "Lei do Usuário de Serviços Públicos nos municípios: Regulamentação na Prática".

EBC

30 de Maio de 2022

Governo disponibiliza R$ 1 bilhão para ações de socorro em desastres

O Ministério do Desenvolvimento Regional tem cerca de R$ 1 bilhão destinados a ações de socorro, assistência e restabelecimento de serviços essenciais eventualmente interrompidos por conta de desastres.

GOV-BR

27 de Maio de 2022

Arrecadação federal apresenta o melhor desempenho desde 1995

A arrecadação total das Receitas Federais atingiu, em abril, R$ 195 bilhões, um acréscimo real, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), de 10,94% em relação a abril de 2021. No acumulado de janeiro a abril de 2022, a arrecadação alcançou R$ 743,2 bilhões, representando um acréscimo pelo IPCA de 11,05% em relação ao mesmo ...

SF

26 de Maio de 2022

MP que destina R$ 700 milhões para estados atingidos por chuvas é aprovada

O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (26) a Medida Provisória (MP) 1.092/2021, que destina R$ 700 milhões para o Ministério da Cidadania atender regiões afetadas pelas fortes chuvas de dezembro de 2021. A matéria recebeu parecer favorável do senador Fabio Garcia (União-MT) e foi lido na sessão pelo senador Carlos Fávaro (PSD-MT). Sem ...

MPF

25 de Maio de 2022

PGR defende constitucionalidade das novas regras de pagamento dos precatórios

Pelo menos metade de todos os recursos disponíveis para o pagamento de precatórios (verbas orçamentárias, empréstimos, depósitos judiciais) deve ser usada para o pagamento da dívida segundo a ordem cronológica de apresentação. Esse é o entendimento do procurador-geral da República, Augusto Aras, ao se manifestar no Supremo Tribunal Federal (STF) ...

GOV-BR

25 de Maio de 2022

Bolsonaro sanciona lei que aumenta punição para violência contra crianças e adolescentes

O Presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou, nesta terça-feira (24/05), lei que endurece as penas para crimes contra crianças e adolescentes e cria mecanismos de enfrentamento à violência doméstica. A lei ficou conhecida como Lei Henry Borel em homenagem ao garoto de 4 anos assassinado em 2021 no Rio de Janeiro. Os acusados do crime são a ...

GOV-BR

24 de Maio de 2022

Decreto presidencial promove revogação de 23 outros Decretos

O Presidente Jair Bolsonaro editou o Decreto que trata da revogação expressa de 23 decretos, cuja eficácia ou validade encontra-se completamente prejudicada.

ABM

24 de Maio de 2022

ABM solicita para não colocar em votação de lei que reduzirá arrecadação de Estados e Municípios

A Associação Brasileira de Municípios (ABM) divulgou Nota Oficial solicitando ao presidente da Câmara dos Deputados, Artur Lira (PP-AL), para não pautar o projeto de lei complementar que altera o regime de alíquota do ICMS de alguns itens, entre eles, o de combustível, que afetará negativamente a arrecadação de Estados e municípios.

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