Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
C.DEP

25 de Novembro de 2025

"Sancionada lei que inclui comércio eletrônico na Lei de Licitações para agilizar compras públicas

A Lei 15.266/25, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (24), permite ao poder público contratar bens e serviços comuns padronizados de forma mais rápida, por meio do Sistema de Compras Expressas (Sicx). A norma teve origem no PL 2133/23, do deputado Daniel Soranz (PSD-RJ).

C.DEP

25 de Novembro de 2025

"Comissão debate reflexos da reforma administrativa no serviço público

A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados realiza nesta terça-feira (25) audiência pública para discutir os reflexos da reforma administrativa no serviço público.

SENADO

24 de Novembro de 2025

"Sistema eletrônico é incluído na Lei de Licitações para agilizar compras públicas

O poder público pode agora adquirir bens e contratar serviços de forma mais rápida. Isso tornou-se possível por meio do Sistema de Compras Expressas (Sicx), instituído a partir da Lei 15.266, de 2025, sancionada pelo presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, e publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (24).

C.DEP

24 de Novembro de 2025

"Comissão debate competências federativas na segurança pública sob a ótica dos estados

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/25 realiza, nesta terça-feira (25), audiência pública para debater as competências federativas na segurança pública, sob a ótica estadual. O debate será às 10 horas, no plenário 2.

C.DEP

18 de Novembro de 2025

"Comissão aprova regras para importação de veículos antigos e os de servidores que retornam do exter

Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados

C.DEP

18 de Novembro de 2025

"Projeto do Orçamento de 2026 recebe 7,4 mil emendas, totalizando R$ 255,5 bilhões

Esse montante deve ser reduzido pelo relator

C.DEP

17 de Novembro de 2025

"Nova lei cria 330 funções comissionadas para o Superior Tribunal de Justiça

Norma surgiu de projeto aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal

C.DEP

17 de Novembro de 2025

"Comissão aprova fim da dupla cobrança em pedágio pelo prazo de 20 minutos

Comissão aprova fim da dupla cobrança em pedágio pelo prazo de 20 minutos

TJSC

13 de Novembro de 2025

Congresso de Direito Administrativo debate governança pública e reforma administrativa

Evento no TCE homenageou des. Blasi por trajetória no Judiciário, Legislativo e Executivo de SC

C.DEP

10 de Novembro de 2025

"Comisão aprova projeto que permite adaptação de obras para ampliar compreensão de pessoas com defic

Projeto segue para análise do Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara

TCE-SC

07 de Novembro de 2025

Corregedor-geral do TCE/SC participa de seminário sobre modernização do controle abstrato de constit

O corregedor-geral do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, representando o presidente, conselheiro Herneus de Nadal, participou da abertura do Seminário Estadual “A Modernização do Controle Abstrato de Constitucionalidade em Santa Catarina”, realizado nesta quarta-feira (5/11), no auditório ...

ConJur

07 de Novembro de 2025

Município deve fornecer profissionais especializados para aluno com deficiência

O Estado tem o dever constitucional de garantir educação inclusiva e prioritária para crianças com deficiência. Quando o poder público se recusa a fornecer profissionais especializados a alunos nessas condições, com a alegação de limitação orçamentária, viola diretamente a Constituição e legislações específicas.

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