Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
CNM

05 de Maio de 2023

CNM alerta que API de distribuição NFS-e ficará suspenso para ajustes

O comitê gestor da nota fiscal de serviços de padrão nacional (CGNFSe) alerta que será executada uma rotina de reprocessamento do Número Sequencial Único (NSU) das notas de distribuição na próxima segunda-feira, 8 de maio. O objetivo da suspensão será para correção de uma inconsistência detectada, necessitando pausa no serviço de distribuição de no ...

CNM

04 de Maio de 2023

Relação de Municípios não habilitados para o VAAT 2024 é divulgada

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) faz um alerta aos gestores municipais que ainda não estão habilitados para a complementação-VAAT (Valor Aluno Ano Total) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de 2024. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) ...

CNM

04 de Maio de 2023

CCJ da Câmara estende aos Municípios regra que aumenta prazo para pagar dívidas com a União

Se aprovado pelo Congresso Nacional, os Municípios terão mais prazo – de 240 para 480 meses – para pagar dívidas renegociadas com a União. O Projeto de Lei Complementar 58/2019, que estende a medida, concedida a Estados e Distrito Federal, aos Entes locais foi aprovada na terça-feira, 2 de maio, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ...

CNM

04 de Maio de 2023

CNM defende interesses de Municípios em MP do Minha Casa, Minha Vida durante audiência pública

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) participou de uma audiência pública da Comissão Mista da Medida Provisória 1162/2023, sobre o Minha Casa, Minha Vida. A MP foi enviada pelo governo federal ao Congresso Nacional em fevereiro deste ano e oficializou a retomada do programa. Na época, a Confederação articulou e apresentou emenda considerando ...

SEFAZ

04 de Maio de 2023

Sefaz-SP transfere R$ 3,18 bilhões em repasses de ICMS no mês de abril

O último depósito relativo aos valores arrecadados no mês passado acontece nesta quarta-feira (3)

CNM

28 de Abril de 2023

Publicada a lei que inclui atividades complementares nas despesas de educação

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que foi publicada nesta quarta-feira, de 26 de abril, a Lei 14.560, que altera o artigo 70 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para incluir como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino (MDE) as atividades curriculares complementares.

CNM

28 de Abril de 2023

Nova estimativa de receitas do Fundeb para 2023 é publicada com incremento de 0,2%

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que os Ministérios da Educação e da Fazenda divulgaram a segunda estimativa de receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para 2023. A medida consta da Portaria Interministerial 2/2023, de 19 de abril de 2023, ...

CNM

27 de Abril de 2023

Projeto altera a LRF e prevê mudanças no cálculo dos gastos com pessoal é apresentado na Câmara

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 98/2023, que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) 101/2000 para estabelecer normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e define com maior rigor os casos em que os valores de parcerias ou contratações firmadas pelo poder público não entram no cálculo dos gastos com ...

CNM

27 de Abril de 2023

Último FPM de abril: mais de R$ 5,4 bilhões serão transferidos amanhã

O valor de R$ 5.485.623.250,40 será transferido aos cofres municipais nesta sexta-feira, 28 de abril, por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O último decêndio será 24,01% maior que o mesmo repasse ocorrido no ano passado. Mesmo com a inflação, os recursos serão 19,76% a mais.

CNM

26 de Abril de 2023

Portaria do ajuste das receitas do Fundeb 2022 é publicada

O Diário Oficial da União (DOU) traz a publicação da Portaria Interministerial 1/2023 que divulga o demonstrativo de ajuste anual do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) do exercício de 2022. A medida consta na Edição Extra do DOU do último dia 20 de abril.

CNM

26 de Abril de 2023

Prestação de contas do Pnate 2022 deve ser enviada até sábado, 29 de abril

O prazo para enviar a prestação de contas do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), referente a 2022, termina no próximo sábado, 29 de abril. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta aos gestores para a demanda, pois o envio das informações garante o recebimento dos recursos e, consequentemente, a normalidade do ...

CNM

25 de Abril de 2023

Entes federados recebem repasse de R$ 1,5 bi de auxílio às entidades privadas que complementam o SUS

Portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira, 24 de abril, estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada - a ser repassado a Estados, Distrito Federal e Municípios. O montante total, conforme Portaria 443/2023, corresponde a R$ 1.524.174.972,54 referente ...

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